sábado, abril 10, 2021
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A mudança no regulamento do LATAM Fidelidade

Enquanto a migração do sistema LATAM/Multiplus não termina, vou comentar a principal mudança no regulamento do LATAM Fidelidade. Vou copiar os trechos importantes:

1.9 A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, exceto na contratação e utilização de produtos específicos para transferência de pontos. No caso de falecimento do Cliente, a conta será encerrada e a Pontuação existente e as Passagens-Prêmio emitidas serão canceladas.  

Esse item já existia nos regulamentos anteriories.

1.10 A partir de 09 de agosto de 2018, serão suspensos e/ou excluídos definitivamente do Programa todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no Acúmulo de Pontos e/ou no Resgate de Benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais.

Esse item foi modificado na parte final em que fala de má-fé, fraude ou ardil no acúmulo de pontos e/ou resgate de benefícios.

1.10.1 Uma vez que não é possível descrever todas as hipóteses de infração às regras deste Regulamento e utilização de má-fé, fraude ou ardil ao Programa e/ou à Rede Multiplus, abaixo algumas situações meramente exemplificativas:

Não há qualquer problema na redação do dispositivo, uma vez que a má-fé é um conceito jurídico poroso e, efetivamente, é impossível descrever todas as hipóteses em que ela ocorre.

Quem é do mundo jurídico sabe que somente em direito penal é exigida a descrição exata de um ato que configura um crime, como a fraude, por exemplo, que tem o tipo penal descrito no Código. No direito civil, o raciocínio é outro.

(a) as práticas ilegais ou contrárias às disposições deste Regulamento;

(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no Acúmulo de Pontos ou Resgate de Benefícios;

(c) o Resgate de Benefícios do Programa em favor de 25 (vinte e cinco) ou mais terceiros distintos, a qualquer título, a cada período de 12 (doze) meses;

Aqui mora o grande x da questão. Esse dispositivo aparentemente visa coibir o comércio paralelo de milhas. Pode o Fidelidade fazer isso? Os pontos não são do cliente e ele pode fazer o que bem quiser com eles?

Vou dar alguns exemplos para vocês:

  1. João tem um apartamento próprio. Quitado, legítimo, pago com dinheiro do seu salário, tudo certinho e bonitinho. Pode o João usar o apartamento dele como oficina de refino de cocaína?
  2. José é proprietário de um apartamento em um condomínio, cuja convenção e regulamento proíbem os moradores de deixarem sacos de lixo no corredor sob pena de multa.  Pode José, sob o argumento de que  a área é comum, e portanto dele também, se recusar a pagar a multa?
  3. Marcos pede um empréstimo para Caio e, no contrato, é vedado às partes a cessão de créditos/dívidas para 3os sem consentimento da parte contrária.

São três exemplos que mostram que não é por que eu sou dono de algo que posso utilizá-lo livremente. No primeiro exemplo temos um ilícito penal. Mas é ilícito porque há uma lei que determina que o refino de coca é ilegal.

O direito privado é regulado, quase que na sua totalidade, pelas regras determinadas pelas partes. Há diversos exemplos em direito privado que mostram que as partes, podem, sim, estabelecer limites ao uso/fruição/gozo de um direito. E se as partes não concordam  com as regras, não devem contratar.

Em relação às milhas, essa é uma discussão que exige muito conhecimento jurídico para se chegar a uma conclusão e que, mesmo assim, gera muita polêmica até para quem entende do assunto.

Eu, pessoalmente,  depois de muita leitura, acho que os programas de milhas podem, sim, fazer essa restrição. Na verdade, os programas de milhas podem até mesmo acabar com as milhas, se quiserem – claro que dando muito tempo de antecedência para os clientes tomarem as devidas providências.

Não vão acabar, porque financeiramente não interessa. Os programas de milhas sustentam as companhias aéreas – são verdadeiros cash cows. Aliás, é por isso que os programas de milhas toleram esse comércio paralelo – eles também continuam lucrando com isso …

Agora, esse comércio desenfreado de milhas no Brasil está matando os programas de milhas para os reles mortais que estão fora dessa roda e merece um post à parte.

Agora, o problema é que se o cliente decidir judicializar a questão, é o Fidelidade que terá que provar a má-fé. Acho que, dependendo do caso, não vai ser muito difícil, não, porque está tudo tão escrachado que as pessoas perderam a noção mesmo. Tem gente com 20 milhões de pontos na conta emitindo dezenas de passagens por mês, mês após mês, para estranhos … Vai convencer um juiz que está dando uma de Madre Tereza de Calcutá  presenteando  passagens aéreas em primeira classe para terceiros  …

E para terminar: 25 pessoas diferentes em 12 meses já é mais do que suficiente, né, gente? Haja filho, tio, primo, parente, amigo, colega pra dar passagem de presente ….

(d) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de passagens aéreas

(e) fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações do Programa;

(f) fornecimento a terceiros do Número Multiplus, da Senha de Acesso e/ou Senha de Resgate; e

Esse item (f) também visa atingir o comércio paralelo de milhas, já que algumas empresas precisam ter acesso à conta do cliente para emitir passagens em nome de terceiros.

g) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa e/ou da Rede Multiplus.

Nada demais aqui. A ideia é a atuação pautada na má-fé, cujas hipóteses são impossíveis de serem totalmente delimitadas.

1.10.2 Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, a LATAM poderá suspender o Participante por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo automaticamente do Programa. Em caso de reincidência o Participante poderá ser excluído definitivamente da Rede.  A penalidade será aplicada tanto ao Participante que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Participante que o auxiliou ou contribuiu para a prática, em violação ao disposto neste Regulamento.

Também não vejo nada demais aqui. Se o Fidelidade reunir as provas de que o cliente está agindo em desconformidade com o regulamento, não deve ser impedido de suspender ou excluir esse cliente. Mas é claro que isso não pode ser feito de qualquer modo: ao cliente devem ser dadas todas as oportunidades para que ele demonstre que agiu de boa-fé.

O que vocês acharam dessa mudança? 25 pessoas diferentes tá de bom tamanho, não?

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304 COMENTÁRIOS

  1. Nao entendi a comparaçao entre usar um bem adquirido legalmente para fins ilícitos (refino de cocaína, fuzil ar15…) com o uso das milhas adquiridas legalmente do jeito que o proprietário bem entender…

      • Concordo q nao eh pq vc eh dona de algo que possa usa-lo livremente. Seu exemplo foi claro, um ato licito nao pode gerar algo ilicito. Mas um ato licito (comprar as milhas, ou ganhar as milhas, o que for) nao poder gerar outro ato licito (venda de bem/serviço), achei meio estranho.. enfim, nao sou advogado e pode haver algo no seu raciocinio que me faltou no meu.

      • Acho que você se equivocou ao comparar vender as milhas que são pagas pelo dono direta ou indiretamente, e não há proibição legal, com usar o dinheiro para comprar um AR -15 e usar a residência para refino de cocaína os quais são ILÍCITOS, como você bem sabe. Comparar uma conduta criminosa com a venda de milhas é uma covardia. Se eu usar meus pontos para comprar
        200 iphones e vende-los é permitido. E porque não posso emitir passagens e vender??

        • João, a ilicitude vem de uma regra (lei) que diz que tal atividade é ilícita. Se não tivesse a regra (lei), não seria ilícito.. A lei é um tipo de regra com regras para a sua criação.
          Um regulamento também é um tipo de regra, diferente de uma lei, é claro.
          Particulares podem estabelecer regulamentos que funcionam como leis entre as partes.

          • “Funcionam como leis” é diferente de lei. Esta passa por um longo processo legislativo, diferentemente do regulamento da Latam que é unilateral – sou obrigado a aceitar ou cancelar minha conta por não concordar com a mudança. Pelo seu discurso parece que está dando consultoria as empresas de Fidelidade. Lamento, mas respeito sua opinião.

          • Oi João, não estou dando consultoria, não … É minha opinião sincera porque não tenho nenhum interesse no comércio de milhas. Ao contrário, acho que ele prejudica a mim e a todos que usam as milhas para os fins que elas foram criadas: voar.

          • Beatriz comentou que as milhas foram feitas pra voar. Concordo plenamente. Problema é que o que as empresas de fidelidade menos querem é que você voe com as milhas. Querem que você troque por suas milhas por liquidificadores, dvd’s e qualquer outra coisa que custe muitos pontos e muitos lucros pra eles. Pra acabar com o comércio de milhas, na minha opinião, elas mesmas devem parar de vender milhas e fomentar esse comércio. Além disso, deveriam fidelizar o cliente com tabelas de emissões claras e transparentes, sem amanhecer e querer aumentar uma tabela em X% de uma hora pra outra. É extremamente injusto você transferir uma quantidade de pontos pensando em fazer uma emissão, baseado numa tabela X, e depois a tabela vira até 2X as vezes (vide recente caso da TAP, onde a gente fica no prejuízo. Dureza esse conceito de fidelidade…

    • Milhas/pontos.foram criados para bonificar clientes pelo uso certo, as cias usavam para lotar avioes e ganhar os clientes correto? Tudo isso com desembolso do cliente e grana para empresa, AGORA que o.preco.da.passagem esta altissimo.e que se formou o.mercado ou um aquario com tubaroes, querem agir trocando as regras e penalizando a todos, se a empresa vende 500k que dao 25 emissoes de 20k, por ano quer impedir isso aonde vamos parar? Com aumento de emissoes taxas excessivas. AS CIAS tem e que transformar suas estrategias e diminuirem o preco das.passagens e aumentarem empregos principalmente pra quem esta.fora do.Eixo (Gru, Sdu, Gig, Cnf, Cwb, Bsb), Afinal o objetivo e unico aumentar lucro.. quando.foi.a ultims noticia de prejuizo.para as cias??

    • Milhas/pontos.foram criados para bonificar clientes pelo uso certo, as cias usavam para lotar avioes e ganhar os clientes correto? Tudo isso com desembolso do cliente e grana para empresa, AGORA que o.preco.da.passagem esta altissimo.e que se formou o.mercado ou um aquario com tubaroes, querem agir trocando as regras e penalizando a todos, se a empresa vende 500k que dao 25 emissoes de 20k, por ano quer impedir isso aonde vamos parar? Com aumento de emissoes taxas excessivas. AS CIAS tem e que transformar suas estrategias e diminuirem o preco das.passagens e aumentarem empregos principalmente pra quem esta.fora do.Eixo (Gru, Sdu, Gig, Cnf, Cwb, Bsb), Afinal o objetivo e unico aumentar lucro.. quando.foi.a ultima noticia de prejuizo.para as cias?? A proposito se vc nao.usar suas milhas/pontos e elas vencerem o. Usuario vai ser remunerado? Pelo visto nao, se quiser q pague para reavelas entao aonde as Cias perdem com isso, eles ganham com taxas de remarcoes, alteracoes e cancelamentos, transferencias entre contas onde vc paga 2x por.algo q ja e seu… So Deus pra nos ajudar nessa situacao

  2. Seu exemplo foi infeliz, pq tanto na aquisição de drogas, quanto na de armas, você está adquirindo produtos ilícitos, cuja comercialização, consumo, transporte, etc, é ilegal. Milhas não são um produto/serviço ilegal, tanto que os próprios programas de milhagem as vendem, logo se eles podem vendê-las, porque os participantes não poderiam fazer o mesmo?

    Se quisessem coibir o comércio de milhas era só colocar um limite nos bônus que oferecem para os pontos transferidos, como o Avianca vem fazendo aliás…Enfim, não concordo com sua opinião e acho que sua analogia foi infeliz.

  3. Comparações ridículas usadas. Na primeira venda de cocaina, na segunda fuzil, todas as duas coisas são de vendas ilícitas pela lei do país… Pela legislação do país, é proibido vender milhas? Como advogada, você passou vergonha.

  4. Oi Beatriz gosto muito do seu blog.
    Estava ansioso por ver sua posição correspeito as novas mudanças.

    Na minha opinião não adianta os programas de milhagens querem impor ou proibir comércio de milhas, quando os bancos e os próprios programas de milhagem vendem milhas.

    Eu mesmo já comprei , pontos pra vc do BB.

    Por outro lado 25 está de ótimo tamanho,
    Estão correndo atrás das consequências, quando a origem é bem maior.

    Agora os bancos e os próprios programas vão deixar de vender milhas?
    Sabemos que não , como está no posto o lucro e muitoooo maior….

    Teria que mudar muita coisa.

  5. Passei o final de semana vendo 3 “coisas”:

    1- Um monte de blog e gente desinformada sentando a lenha em tudo do sistema LATAM/Multiplus. Esquecem-se de que se trata de uma transição/migração não muito trivial. Não estou defendendo o programa, pelo contrário tenho vários pontos a criticar, mas ficar falando sem esperar o resultado final é, no mínimo, insensato;
    2- Entrando aqui e esperando a Beatriz fazer a sua análise técnica e imparcial, ótima como sempre é de costume (Parabéns!);
    3- Minha mãe 🙂 .

  6. De acordo com a comparação do post eu não posso vender as milhas pra outra pessoa… mas posso eu mesmo usar minhas milhas para eu transportar cocaína no avião.

  7. Má fé é do programa que da a possibilidade de alguem simplesmente comprar 20 milhões de milhas! Isso sim é um absurdo! Se a quantidade fosse naturalmente limitada a obtenção por meios convencionais, isto é, transferencias de cartões e viagens, não haveria esse absurdo de pontos que inundam o mercado. O que eles querem é mais lucro! Não querem parar de vender milhas, mas querem cortar quem usa do sistema deles contra eles mesmos. Até pq a maioria das vendas de milhas são em trechos domésticos super comuns, não afeta tanto nós entusiastas que gostamos de bons resgates internacionais.
    Infelizmente, nunca que os programas vão abrir mão da grana que ta entrando, e acho que essa limitação mais faz mal pra eles mesmos do que bem.

    • Quem compra 20 milhões de milhas, será que usará para sua família ???
      Se tiver família de 10 pessoas, todo mundo viajando com o cara em first, torra isso em menos de 1 ano…
      Veja que a cia. aérea deixou o cara emitir para até 25 pessoas … quem tem mais que isso na família para sair emitindo ???
      O Executive Club permite para 6 familiares e 6 amigos… se tiver mais alguém na família, vc liga para o 0800 e eles emitem, mas talvez tenha que comprovar… mas, muitas vezes não precisa por causa do mesmo sobrenome..
      O que o programa tem que fazer é eliminar esses atravessadores que sugam todas as passagens disponíveis porque tem logística pra isso…
      E nós que enviamos pontos/compramos milhas, ficamos com o mico na mão..
      E pra que ?? pra sustentar “cambista” de passagens ???
      Fala sério.. a cia. está correta em TENTAR evitar o uso indevido do programa..
      Ela empresa, pode lucrar porque criou o programa, gerencia, faz o regulamento… nada de errado nela lucrar, claro, mantendo as disponibilidades de passagens..
      Mas, como ela vai manter disponibilidade de passagens se essas empresas de compras de milhas acabam rapidamente com as passagens ???

      • Perfeito o seu comentário. Também penso o mesmo. O comércio de milhas acaba por deturpar a real finalidade de se acumular minhas.

        Agora que os programas durante anos fecharam os olhos para este comércio, isso eles fizeram.

        E o pior é que mesmo que acabem com o comércio de milhas, para nós reles mortais nada irá mudar para melhor (como foi o caso da nova regra de franquia de bagagem).

      • Ambos estão errados ao meu ver. Tem de concordar que devem ter pouquissimas pessoas no país que consigam usar 20 milhões de milhas de maneira legitma. O fato é que os programas de fidelidade a muito tempo ja deixaram de ser realmente de fidelidade. 25 ainda é surreal, mas nunca vou defender o fato de limitarem o uso do programa, mas vejo como uma questão meramente de opinião.
        Não quero condenar o lucro da empresa, mas ao meu ver, o programa facilita demais a aquisição de bilhetes premio para quem não tem fidelidade nenhuma. Uma pessoa que nunca entrou num avião da tam pode simplesmente comprar uma infinidade de pontos via km de vantagens e simplesmente emitir um bocado de bilhetes. Quem sai na vantagem nisso?
        Vou passar a focar meus pontos agora apenas na avianca, pois vejo como a cia aerea que possui bons resgates ainda e boa disponibilidade para seus fidelizados. Reconheço os excelentes beneficios de ser latam black, mas enviar pontos pra multiplus… Só se for pra emitir no mesmo dia.

        Enfim, é minha opinião. Abraços

          • Esqueçam questão de fidelizar cliente, blá, blá, blá….

            Os acionistas querem LUCRO, nada mais.

            Entupiram o mercado de pontos (receita) e querem limitar o seu uso (despesa).

            Todo o resto é discussão filosófica sem sentido.

      • Quando se põe um ativo no mercado ele tem que ter lastro , ou seja para cada milha despejada no mercado no caso da latam tem que ter o assento disponível , senão bem tese eles podem imprimir dinheiro. Sem ter o lastro . São milhões de teses . Cada um tem a sua.

      • Você de novo??!!

        Se a sua nobre família não precisa de 20 milhões de milhas, por que diabos eles te facultam a aquisição de 20 milhões de milhas?

        Antes de criticar quem compra, vá questionar as cias aéreas que vendem. Aí sim, depois disso (e voltando com uma resposta coerente deles), você terá (um certo) moral de questionar quem compra.

  8. Claro que não.
    Por isso é cada vez menos atrativo ser “fiel ” a qualquer programa. Pagamos e caro par ter os benefícios e eles começam a nos limitar. Sem falar nos absurdos aumentos de resgates dos últimos tempos.
    Daqui a pouco vão permitir somente ao titular ser o passageiro e talvez algum filho ou o cônjuge se for reconhecido em cartório, claro.

  9. Tem um lobby forte de empresas de compra de milhas/venda de passagens que colocam pessoas para ir nos sites defenderem seus negócios…alegam que “geram empregos, pagam impostos… blá.. blá.. blá…”
    Só se esquecem de citar que elas estão ferrando os programas de fidelidades para os verdadeiros usuários e para os quais os programas foram inicialmente pensados…
    Essas empresas têm pessoal e sistemas de busca de disponibilidade de passagens, que funcionam 24 horas /dia… então, eles colocam num arquivo as demandas por passagens e ficam monitorando a disponibilidade… abrindo uma disponibilidade, instantaneamente pegam a passagem…
    Nós usuários dos programas não tempo essa estrutura/logística..e, cada vez mais, vamos ficando sem conseguir emitir…
    Então, não venham com história de que dão emprego…
    O pessoal do tráfico que mata a rodo, dá emprego tb: para papas defunto, coveiros, pessoal de hospital, para todas as pessoas que são vítimas de suas atrocidades..
    Pagar imposto… putz… Brasil não precisa mais arrecadar impostos, mas sim usar bem a enormidade de impostos que já arrecada (+- 52% do PIB)…
    O Executive Club permite que vc cadastre 6 pessoas da família e mais 6 amigos…o que é benéfico.. se vc tiver mais que 6 pessoas na família, é só ligar no 0800 e comprovar o vínculo familiar e eles emitem para você… isso é decente…
    As milhas são minhas ??? Sim, mas eu não possa sair por ai usando-as de forma a prejudicar outras pessoas do programa…
    Não estou dizendo que o dono das milhas deva ser santo e esperar todo mundo emitir e depois ele emitir o que sobrar…não é isso..
    Mas… eu, e todos em geral (tirando essas malditas empresas atravessadoras), usamos os mesmo métodos: pesquisa manual de passagens.. vamos site e pesquisamos.. as vezes, até compartilhamos dicas de fazer isso melhor, como no caso do Smiles, onde pesquisamos a disponibilidade na Delta.. ou no caso das empresas da Star Aliance, onde usamos a ANA ou United…
    Mas.. continua sendo uma pesquisa manual, individual e quem fazia isso com antecedência, conseguia, mas é cada vez mais difícil achar… e por que ???
    Porque os tubarões das milhas vão lá e emitem antes, com seus sofisticados sistemas de buscas e, se duvidar, com a ajuda de funcionários dos programas que vendam facilidades para essas empresas..
    O dinheiro que tenho na carteira é meu ??? O uso dele é meu… mas o dinheiro é do Tesouro Nacional… eu posso usar o dinheiro para comprar leite no supermercado ??? Posso.. isso é legal… agora eu posso pegar o dinheiro e comprar todo o suprimento de leite do supermercado e provocar uma falta de produto na região ??? não… isso é ilegal…pois provoca desabastecimento…
    O que essas empresas de compra de milhas/venda de passagens fazem é justamente isso: provocar o desabastecimento de passagens…
    Acaba que, sabe quem compra as passagens que deveriam ser apenas para o pessoal que participa dos programas de fidelidade ???
    O pessoal que talvez nem tenha pontos nos programas… ou seja, são pessoas que não correm os riscos que nós corremos acumulando milhas para depois de trabalho árduo de pesquisa, acharmos disponibilidade para viajarmos com nossa família…
    Como não sou príncipe árabe, não tenho harém em casa que justifique mais que 25 pessoas, né ???
    Precisa ser muito tapado para achar que essas empresas são boazinhas…

    • Concordo contigo e com a Beatriz.
      Tem gente que “montou uma empresa” de comprar pontos Livelo, bonificar os pontos e vender para as empresas para ganhar algum dinheiro, mas a finalidade do programa de fidelidade não é esse, não é vender milhas para emitir de terceiros e sim pra si próprio e pessoas ligadas.

      • A partir do momento em que os “programas de fidelidade” passaram a vender milhas para seus clientes, eles desvirtuaram completamente a lógica da “fidelidade”. O que antes se “ganhava” de brinde, passou a ser vendido por eles próprios! O que era um bônus, passou a ser um simples produto! E aí, na minha humilde opinião, eles fizeram naufragar toda essa tese retórica de que seria proibido vender as milhas! E não se pode comparar as regras de um condomínio (feitas pela maioria dos condôminos) com as regras unilaterais do Multiplus.

        De toda forma, acho que pelo menos eles foram razoáveis na estipulação (25) das passagens que podem ser compradas por ano. Melhor que o Smiles que no ano passado não queria deixar viajar uma parente minha pq eu não estava com ela no vôo! Tive que passar uma meia hora no call center, ela quase perdeu o vôo!

        • Eu passei pelo mesmo problema (ao invés do telefone foi uma longa fila na loja da Gol do aeroporto de Salvador) sendo que eu estava viajando com a minha namorada namesma reserva/voo e as taxas de embarque pagas com o meu cartão de crédito, titular da conta Smiles.

        • Marcelo, concordo com você em parte. A questão é o preço da venda da milha. Dá uma olhada nos preços que a American, United e Delta cobram pelo milheiro, por exemplo. Só se compra para completar uma emissão faltando muito pouco.

      • Dá uma lida na Lei do Direito Econômico que vc vai entender…
        Mas.. não basta ler a lei de forma literal, porque não é assim que os julgados são feitos..
        Tudo no Direito é feito mediante um contexto, uma situação fática…

          • É Daniel…
            E veja pela lógica da coisa… ainda que não fosse crime contra a economia popular, é uma burrice a pessoa alimentar tubarão para ser devorada por ele mais adiante..
            Essas empresas simplesmente somem com as passagens porque tem mega estrutura e conivência de pessoas dentro dos programas…
            Muito lindo… as pessoas que não participam do programa, quer viajar e compra passagem que era pra ser nossa que estamos ali, correndo o risco de enviar pontos/comprar milhas e na hora “H”, não tem passagem porque a “esperta” usou um atravessador, um cambista das milhas para fazer isso pra ela…
            Vou bater palmas pra isso e ganhar um chapéu de Dunce…

    • Nem sei se é verdade que tem gente mandada pelas empresas pra defender o comércio. A mim não me parece isso. Independente de qualquer coisa, o que vale é o argumento e não quantas vezes ele é repetido ou por quantos.

      Se as empresas têm estrutura pra pesquisar passagem, foi porque se esforçaram para ter uma ferramenta que de nada ilícito tem. A mim isso também prejudica mas não posso criticar meu vizinho ter uma Mercedes que anda a 250km por hora se meu Monza véio começa a trepidar depois dos 110. Sei que você (e eu) ficamos fragilizados mas isso veio de um comércio de milhas e aí voltamos ao ponto principal: se o comércio de milhas prejudica, quem é o culpado disso? Ademais, esses casos em que as empresas “caçam voos dificeis” é exceção. A maioria tem voos disponiveis e se nao tem, é porque a Tam está fugindo do que prometia aos quatro ventos (que “se tem lugar no aviaõ, entoa emissão com milhas será possivel”).

      O argumento de dar emprego a mim também não justifica.

      “As milhas são minhas ??? Sim, mas eu não possa sair por ai usando-as de forma a prejudicar outras pessoas do programa…”
      Que mané prejudicar??!! Você compra porque te venderam e vai e usa. Quem tem que controlar a quantia de milhas no mercado é quem originalmente fabrica as milhas.

      Sobre seu exemplo de compra de leite: voce pode comprar leite desde que ele esteja disponivel pra venda, na cota estabelecida pelo supermercado (se houver) e se vc puder pagar. Pra isso existe uma secretaria de Abastecimento pra ver se a oferta ta de acordo coma demanda. Eu tambem tenho limite de compra de milhas. Quem estipula o limite são eles e naõ eu. Se me oferecem milhões de milhas então na minha cabeça é certo que eles é que tem que saber o que estão fazendo. Não sou eu o dono da Casa da Moeda pra saber quanto dinheiro posso imprimir.

  10. Bom dia,

    Sobre este exemplo:
    José é proprietário de um apartamento em um condomínio, cuja convenção e regulamento proíbem os moradores de deixarem sacos de lixo no corredor sob pena de multa. Pode José, sob o argumento de que a área é comum, e portanto dele também, se recusar a pagar a multa?

    Se José comprou o apartamento no ano anterior, quando não tinha esse item de multa na convenção, eles podem alterar a convenção e multá-lo, ou teria que passar por uma assembléia em que a maioria aprova o novo regulamento? E no regulamento poderia dizer que ele vai perder o apartamento?

  11. Sim Beatriz…
    Foi com o Ministério Público de São Paulo, na época da alteração da taxa de transferência do Multiplus para o Le Club… quando a Multiplus mudou sem aviso prévio…

  12. “O direito privado é regulado, quase que na sua totalidade, pelas regras determinadas pelas partes. Há diversos exemplos em direito privado que mostram que as partes, podem, sim, estabelecer limites ao uso/fruição/gozo de um direito. E se as partes não concordam com as regras, não devem contratar.”

    Só que aí você está se esquecendo que é um contrato de adesão, o qual não possa negociar as cláusulas, enfim, não consegui ver justificativa razoável para a limitação ser feita desta forma, até pq o que o regulamento diz é que emitir pra mais de 25 pessoas diferentes é um exemplo de má-fé. Gostaria de entender onde está a má-fé neste processo.

    • Quando você voa e recebe as milhas pelo voo, o contrato de transporte é de adesão. Mas tenho cá comigo que as milhas recebidas nessas circunstâncias são um tipo de benesse da empresa. Ela poderia não dar nenhuma, não é mesmo?
      De qualquer modo, a gente também teria que discutir a questão contrato patrimonial x contrato existencial. Como eu disse, é bem polêmico mesmo!

      • Eu já entendo que essa aquisição de milhas “voadas” não deixa de ser uma aquisição de milhas a título oneroso, pois se está pagando para voar.

        Da mesma forma que a própria Multiplus vende deliberadamente milhas de todas as formas possíveis e imagináveis, seja por meio dos clubes, seja na venda direta etc

        Agora… ele podem vender e quem adquiriu não pode revender?

        Qual a lógica disso?

        Entendo que as milhas são sim um ativo financeiro do consumidor e se as empresas pode vendê-las, não há como proibir a revenda, seja como for.

        Estão dando sim um tiro no pé, já tem bastante jurisprudência a respeito e creio que perderão ação atrás de ação na justiça se realmente botarem a nova “regra” em prática.

        Viola sim os direitos do consumidor, é abusiva a cláusula, inserida sim em um contrato de adesão, onde a boa fé está longe de ser respeitada.

        Minha opinião! Opinião de quem gosta muito do blog mas que achou a abordagem um tanto quanto infeliz!

        • Parabéns!!! Acho que foi o comentário mais sensato que li aqui! Outros estão postando exemplos tão esdrúxulos que nem sequer podem ser levados como comparação (refino de coca, venda de fuzis, compra de todo leite, etc etc).

          • Guilherme, exemplos servem apenas para afirmar que bens e direitos não podem ser utilizados do modo que o seu proprietário/titular deseja. Há limites estabelecidos por lei, regulamentos e contratos. Na lei mesmo, no CC, se fala em função social do contrato. Na CF, se fala em função social da propriedade. Existem estudos sobre as diferenças entre contratos patrimoniais e existenciais. Enfim, há um mundo de aspectos a serem considerados. Eu tenho essa opinião hoje – mas posso perfeitamente mudá-la à medida que vou lendo mais livros e artigos de direito civil, do consumidor e empresarial. Além de instigantes comentários aqui no blog. Espero que possamos ter um debate cordial sobre o assunto.

          • Certamente espero um debate cordial; não haveria porque ser diferente! Aliás, seu Blog é um dos mais isentos a respeito do assunto que conheço. Espero suas dicas das vertentes da classificação das milhas. A propósito, a função social do contrato veio justamente para limitar a autonomia das vontades, ou seja, para evitar que esta seja exercida de maneira abusiva. Ao meu ver, é justamente a função social do contrato que impede que cláusulas como essas tenham qualquer eficácia.

    • Eu não diria má-fé..
      Imagina a situação em que eu, que tenho um conhecimento razoável de milhas – pelo menos em relação as demais pessoas da minha família: irmãs/sobrinhos/sobrinhas/mãe – e me proponho a comprar milhas na minha conta pessoal do programa e emitir passagens para eles…
      Na minha família, esse número vai ultrapassar 25 pessoas…
      Mas.. veja bem… as pessoas são da família.. temos sobrenome, mãe em comum, irmãs… então, se eu fizesse isso, sem intenção de lucro, eu não estaria agindo de má-fé…mas, eu poderia provar em juízo a todo momento, a relação de parentesco…
      Agora, imagina se eu emito passagens para mais de 25 pessoas, todas sem relação de parentesco… como é que vou dizer que não estou contrariando o regulamento se uma das primeiras coisas que os programas pregam é que É PARA USO PESSOAL…
      Uso pessoal, é juridicamente aceito, pelo princípio da razoabilidade, que parentes sejam seu círculo pessoal, tais como filhos, esposa, irmãs, mãe/pai, sobrinhas/sobrinhos..
      A partir do momento que eu emito para pessoas fora da família, perde-se a “PESSOALIDADE”…
      Claro que quando falo família, não se prova isso apenas por sobrenome, porque temos as uniões estáveis…
      Mas… emitir passagens para 30 pessoas que não tem relação alguma com a pessoa, cadê a “pessoalidade” disso ???
      E mais, tendo lucro ???
      Nessa relação é bem claro que a única pessoa, jurídica que pode ter lucro é o programa de fidelidade…
      Se vc não é destinatário final do produto que a empresa comercializa, vc deixa de ser enquadrado como CONSUMIDOR….vc pode comprar quantas milhas quiser, vc pode usar as milhas para uso pessoal quantas vezes quiser, mas vc não pode vender essas milhas para terceiros… porque com isso vc desvirtua a finalidade do programa…
      Eu não vou ficar aqui disputando passagens com empresas com mega estrutura de logística, é luta de peixe contra tubarão…
      Se essas empresas desejam vender passagens, então, elas que montem um programa de fidelidade… e assumam os riscos do negócio…

      • Realmente essas empresas como Maxmilhas, Hotmilhas são tubarões do setor, mas não concordo que o sistema do Maxmilhas seja exclusivamente prejudicial a todos, pois posso usá-lo para pesquisar em todas as cias alguma passagem que eu queira emitir. Assim ganho bastante tempo. Além disso, caso não encontre a pontuação desejada, posso cadastrar no site para receber um email comunicando a queda do preço e, assim, acessar no fidelidade escolhido e comprar com meus pontos. DESSA FORMA, o sistema é benéfico a todos que tiverem a inteligência de usar.

        • João, houve uma baita inflação no custo das passagens com milhas. Vc paga hoje 3x o que pagava há 3 anos. Se você não é dono dessas empresas ou tem algum interesse nelas, você certamente perdeu muito, mas muito mesmo. E vai perder ainda mais quando o Fidelidade e o Amigo ajustarem suas tabelas.

        • João…
          Só que eu, e é uma posição muito particular minha, não usaria um site que eu acho que me prejudica, para descobrir disponibilidade…
          Particularmente eu não tenho nada contra o dono do site ou as pessoas que estão lá prestando serviço pra ele..
          O que eu sou radicalmente contra é o fato deles serem realmente “tubarões” e nós “peixinhos”… vem um assento vazio, que vc acha que “saca primeiro” ???
          Claro que eles…
          Por outro lado, a pessoa que compra passagens com eles, não corre risco algum, pois só vai pagar se conseguir a passagem..
          Mas nós, que enviamos pontos / compramos milhas no programa de fidelidade, ficamos com esse risco..
          Então..se o risco é meu, porque eu vou acumular milhas nesse programa se ele não combate os tubarões que emitem antes que eu consiga fazer ??
          Só mesmo se eu tiver vocação pra bobo…
          Por outro lado, não acho ético usar o site do tubarão para achar passagem…..

      • “… como é que vou dizer que não estou contrariando o regulamento se uma das primeiras coisas que os programas pregam é que É PARA USO PESSOAL…”

        Sim, ok. Vai lá e compra 2 milhões de milhas todo mês e me diga se alguém vai te contatar perguntando “Nossa, seu Henry… o senhor tem uma familia numerosa, né??!!” Olha… acho que vamos cancelar a compra de um montante desses pontos e vamos estornar o dinheiro pois achamos que o senho não vai conseguir emitir tantas passagens para sua família.

        Rechar tua conta com milhões de pontos eles deixam, mas usar… aí é outro assunto né?

  13. Alguns pontos que quero levantar:
    – As milhas não vieram do céu, foram pagas (anuidade do cartão, clube de fidelidade, compra direta, promoções de transferencia que geram bonus…).
    – A multiplus proíbe o comercio de milhas mas possui a opção de compra-las de volta por um preço de banana (ou seja, ela determina o valor que da na cabeça dela)
    – O dono de uma grande empresa com vários funcionários pode facilmente gastar mais de 25 pessoas ao ano.

    Veja nessas hipoteses, na primeira a Multiplus pode simplesmente bloquear a conta com tudo o que foi pago e investido nela? Pode proibir o comercio quando, no primeiro exemplo você pagou por, e no segundo ela mesma compra e impõe portanto um monopõlio do seu uso com um valor arbitrário?

    Dito isso, na frente do juiz, enxeria o peito para dizer: vendo sim. Vendo mesmo! É minha, paguei por, vendo. Em que lugar na constituição diz que vender algo que paguei (por ser vendido legalmente) é ilícito? Segue a mesma argumentação da hotmilhas no processo deles em 2016: pode a Ford exigir que um carro comprado dela não possa ser revendido posteriormente em concessionária de outra agencia?

    E por último, pode uma empresa tomar uma decisão unilateral dessas no qual beneficia apenas ela própria?

    • Como eu disse: é uma questão muito polêmica. A constituição não diz nada, porque ela não regula nada disso. Mas o código civil permite restrições de direitos, sim.

    • Citando:

      “…E por último, pode uma empresa tomar uma decisão unilateral dessas no qual beneficia apenas ela própria?…

      A empresa, que cria o contrato de adesão não pode ???
      Mas.. o consumidor, que adere ao contrato, e quer mudar a regra do contrato pode ???
      Com um detalhe: o consumidor que está querendo fazer isso, na prática deixa de ser entendido como “consumidor” destinatário do produto,pois ele “vendeu” suas milhas… se ele vendeu, tendo “lucro ou prejuízo”, se comporta como empresa… e aí ?? não vai pagar imposto ?? vai querer guarida do CDC ??? ele deixa de ser o destinatário do produto, uma vez que a passagem não vai ser mais emitida para ele ou para alguém que possa ser considerado “uso pessoal”…

      • 1) você vender as milhas na quantidade que for não o torna uma empresa;
        2) o imposto deve ser pago sim, porém é a título de ganho de capital, sendo que o lucro abaixo de 35.000 reais na transação torna isenta a transação de tributação por força de lei (embora persista o dever de declarar); e
        3) o vendedor de milha é o destinatário inicial das milhas. No seu caso, na forma como você colocou, então todos os intermediadores agem ilegalmente.

        Enfim. Milhas sao um produto que foi adquirido onerosamente e você pode dele dispor. Não cabe à cia area impor a inalienabilidade, ainda que por regulamento, apenas a lei.

        • 1) Não o torna uma empresa, mas legalmente você deixa de ser consumidor.
          2) Inexiste essa previsão no RIR IRPF.
          3) Inexiste conceito de destinatário inicial no CDC ou no CC. Quem repassa algo entre fornecedor e consumidor é o intermediador.
          4) A questão da inalienabilidade é aplicável a bens. A milha é um bem? That’s the question!

          • 1) Ok.
            2) Existe a regra geral, conforme ele mesmo citou. Isenção até 35.000 no mês corrente, senão imposto de 15%.
            3) Ok. Então eu tiro uma passagem gratuitamente para meu parente, isso me torna intermediador e perco o caráter de consumidor?
            4) Se a milha/ponto não é um bem, por gentileza, faça uma definição do que seria.

          • 1) OK
            2) Minha questão aqui, Guilherme, tem a ver com o que é a milha (ir para o item 4). E nem estou falando de quem efetivamente declara a venda, né?
            3) Gratuitamente, não. Mas quando você ganha um percentual sobre essa passagem e essa atividade for habitual, sim.
            4) Ah, há 4 hipóteses que estou estudando. Posso te passar uma bibliografia boa para você estudar também. Esse assunto me fascina.

          • Certamente que sim, Beatriz! Também sou fascinado pelo mundo das milhas e gostaria de saber quais as 4 vertentes a que se refere na classificação das milhas/pontos. Não sei se concordo ou discordo com o comércio de milhas; fato é que não concordo é com essa forma que a Multiplus tá fazendo. Vende milhas, permite acúmulos absurdos e depois determina o que deve ser feito e de que forma com as milhas. A propósito, os únicos julgados que conheço estão em favor da disposição das milhas pelo seu proprietário.

      • “Mas.. o consumidor, que adere ao contrato, e quer mudar a regra do contrato pode ???”
        Não é alterar. É desprezar regras abusivas.

        Resto do texto:
        O fato de vc vender o que comprou não elimina a relação primeva de consumo que vc tem.
        Além disso, os argumentos não se baseiam apenas na relação de consumo.

  14. O que vai acontecer é muito simples : vai cair o número de emissões na Latam, com as outras cias. aproveitando essa oportunidade( como a Gol soube fazer com o Smiles e gerar muito lucro) , e futuramente a Latam volta atrás, como já fez em várias situações, como no triste club dela. Vamos ver como ela vai se comportar depois de Agosto, porque já é a pior companhia aérea do Brasil para se voar. Até a agua , se você não pedir , fica sem …

    • Concordo! Eles são reféns do mercado financeiro. Precisam mostrar elevada emissão de pontos, receita elevada, etc… quando começar a cair mudarão de estratégia. Na verdade o mecanismo de controle eles já têm: o controle da pontuação necessária para cada trecho x data. Agora estão querendo frear as grandes empresas de milhas no que denominaram de “autorregulação dos programas de fidelidade”. Acredito que não surtirá o efeito desejado, e sim, punirão “inocentes” que nem se quer vendem no Maxmilhas, Homilias etc. Naturalmente terão vários processos no judiciário e, dificilmente, ganharão, considerando os julgados que as milhas são do indivíduo, gerando, inclusive, direito sucessório.

      • Também concordo que a proibição pode ter impacto na receita da empresa, o que pode levar a uma queda no valor da ação e na distribuição de dividendos.
        Mas quem não vende milhas não tem nada a perder.

    • Eu acho que vai surgir o efeito contrário a que vc falou:
      As pessoas que estão nos programas para uso pessoa, vão aderir, cada vez mais, aos programas que estão tentando impedir a participação dos tubarões… porque já é ruim conseguir emitir passagem em função da pouco disponibilidade, se por outro lado vc permite que empresas com baita estrutura logística venha te prejudicar, então aí mesmo que vc não consegue mais emitir passagens..
      Então… a coisa vai se dar por aí: quem quer usar o programa de forma saudável, conforme o previsto no regulamento, vai enviar pontos/comprar milhas com o programa que combate..
      Os programas que não combatem, vão continuar atendendo ao universo de pessoas que querem lucrar em cima dos outros…
      Só que, com a proliferação de tubarões, vai acabar que essas próprias empresas tenham problemas de emissão de passagens… então, ou elas vão ficar com micos na mão ou vão pagar cada vez menos pelas milhas…
      Não dá para deixar duas empresas lucrarem em cima da gente: o programa de fidelidade + os tubarões…
      O lucro do programa de fidelidade, eu acho salutar, desde que não seja descabido e não seja usado para tapar buraco da cia. aérea (coisa que o Smiles sempre fez/faz…)..
      Se os tubarões querem comprar/vender milhas, então, que se unam e criem seu programas de fidelidade…

      • Vocês estão se apegando na premissa de que isso levará à uma diminuição no custo do bilhete prêmio! Isso é balela pura! Vai continuar exatamente como está, isso se não piorar após a fusão completa com o Pass. Basta ver o exemplo da cobrança das bagagens despachadas. Isso em algum momento refletiu em diminuição no custo de emissão de bilhete aéreo, fato que reforçou as justificativas das aéreas sobre a mudança a princípio?

  15. Nao entendi a comparaçao entre usar um bem adquirido legalmente para fins ilícitos (refino de cocaína, fuzil ar15…) com o uso das milhas adquiridas legalmente do jeito que o proprietário bem entender…

    • São dois exemplos que mostram que não é por que eu sou dono de algo que posso utilizá-lo livremente.
      E outra, por que esses fins são ilícitos?

      • Concordo q nao eh pq vc eh dona de algo que possa usa-lo livremente. Seu exemplo foi claro, um ato licito nao pode gerar algo ilicito. Mas um ato licito (comprar as milhas, ou ganhar as milhas, o que for) nao poder gerar outro ato licito (venda de bem/serviço), achei meio estranho.. enfim, nao sou advogado e pode haver algo no seu raciocinio que me faltou no meu.

      • Acho que você se equivocou ao comparar vender as milhas que são pagas pelo dono direta ou indiretamente, e não há proibição legal, com usar o dinheiro para comprar um AR -15 e usar a residência para refino de cocaína os quais são ILÍCITOS, como você bem sabe. Comparar uma conduta criminosa com a venda de milhas é uma covardia. Se eu usar meus pontos para comprar
        200 iphones e vende-los é permitido. E porque não posso emitir passagens e vender??

        • João, a ilicitude vem de uma regra (lei) que diz que tal atividade é ilícita. Se não tivesse a regra (lei), não seria ilícito.. A lei é um tipo de regra com regras para a sua criação.
          Um regulamento também é um tipo de regra, diferente de uma lei, é claro.
          Particulares podem estabelecer regulamentos que funcionam como leis entre as partes.

          • “Funcionam como leis” é diferente de lei. Esta passa por um longo processo legislativo, diferentemente do regulamento da Latam que é unilateral – sou obrigado a aceitar ou cancelar minha conta por não concordar com a mudança. Pelo seu discurso parece que está dando consultoria as empresas de Fidelidade. Lamento, mas respeito sua opinião.

          • Oi João, não estou dando consultoria, não … É minha opinião sincera porque não tenho nenhum interesse no comércio de milhas. Ao contrário, acho que ele prejudica a mim e a todos que usam as milhas para os fins que elas foram criadas: voar.

          • Beatriz comentou que as milhas foram feitas pra voar. Concordo plenamente. Problema é que o que as empresas de fidelidade menos querem é que você voe com as milhas. Querem que você troque por suas milhas por liquidificadores, dvd’s e qualquer outra coisa que custe muitos pontos e muitos lucros pra eles. Pra acabar com o comércio de milhas, na minha opinião, elas mesmas devem parar de vender milhas e fomentar esse comércio. Além disso, deveriam fidelizar o cliente com tabelas de emissões claras e transparentes, sem amanhecer e querer aumentar uma tabela em X% de uma hora pra outra. É extremamente injusto você transferir uma quantidade de pontos pensando em fazer uma emissão, baseado numa tabela X, e depois a tabela vira até 2X as vezes (vide recente caso da TAP, onde a gente fica no prejuízo. Dureza esse conceito de fidelidade…

    • Milhas/pontos.foram criados para bonificar clientes pelo uso certo, as cias usavam para lotar avioes e ganhar os clientes correto? Tudo isso com desembolso do cliente e grana para empresa, AGORA que o.preco.da.passagem esta altissimo.e que se formou o.mercado ou um aquario com tubaroes, querem agir trocando as regras e penalizando a todos, se a empresa vende 500k que dao 25 emissoes de 20k, por ano quer impedir isso aonde vamos parar? Com aumento de emissoes taxas excessivas. AS CIAS tem e que transformar suas estrategias e diminuirem o preco das.passagens e aumentarem empregos principalmente pra quem esta.fora do.Eixo (Gru, Sdu, Gig, Cnf, Cwb, Bsb), Afinal o objetivo e unico aumentar lucro.. quando.foi.a ultims noticia de prejuizo.para as cias??

    • Milhas/pontos.foram criados para bonificar clientes pelo uso certo, as cias usavam para lotar avioes e ganhar os clientes correto? Tudo isso com desembolso do cliente e grana para empresa, AGORA que o.preco.da.passagem esta altissimo.e que se formou o.mercado ou um aquario com tubaroes, querem agir trocando as regras e penalizando a todos, se a empresa vende 500k que dao 25 emissoes de 20k, por ano quer impedir isso aonde vamos parar? Com aumento de emissoes taxas excessivas. AS CIAS tem e que transformar suas estrategias e diminuirem o preco das.passagens e aumentarem empregos principalmente pra quem esta.fora do.Eixo (Gru, Sdu, Gig, Cnf, Cwb, Bsb), Afinal o objetivo e unico aumentar lucro.. quando.foi.a ultima noticia de prejuizo.para as cias?? A proposito se vc nao.usar suas milhas/pontos e elas vencerem o. Usuario vai ser remunerado? Pelo visto nao, se quiser q pague para reavelas entao aonde as Cias perdem com isso, eles ganham com taxas de remarcoes, alteracoes e cancelamentos, transferencias entre contas onde vc paga 2x por.algo q ja e seu… So Deus pra nos ajudar nessa situacao

  16. Eu entendo a posição de quem é contrária ao comércio das milhas, apesar que os motivos não condizem com a realidade (o motivo dos resgates INTERNACIONAIS estarem estratosféricos não é por causa da venda de milhas, mas porque alguns sites, não é o seu Beatriz, ensinam matematicamente quanto custa para voar em executiva usando programa X, Y ou Z, e esses sites são monitorados pelas empresas, que ao verem as bargelas que existam, vão e bloqueiam as emissões ou aumentam o custo das mesmas. Não estou falando que não se pode ensinar o caminho das pedras, mas não precisa “esfregar” na cara das empresas, como é barato conseguir viajar de executiva ou primeira classe. Basta ser mais sútil nas dicas, mas não, coloca se valores em “reais”, aí o jogo acaba. Voltando a questão das vendas das milhas, não sei o que os juizes pensariam sobre o caso, mas vamos supor que o mesmo diga que a empresa pode sim excluir o cliente. Na sua opinião, Beatriz, você acha que algum juiz iria concordar com a empresa “tomar” posse dos pontos adquiridos LICITAMENTE pelo cliente, através de compra de pontos LIVELO ou KM de VANTAGENS???. Eu até acredito que a LATAM possa comprar essa briga, mas se ela quiser encerrar a conta do cliente, ou ela terá que devolver o valor que sobrou na conta do mesmo (pagando 700 reais a cada 10.000 pontos, valor que ela estipula como o valor “venal”), ou permitir que o cliente utilize todo o saldo da sua conta, antes de excluir o mesmo. O que você acha??? Na minha opinião, o regulamento perde valor, no momento que ele fala em excluir o cliente do programa, e não fala em como restituir as milhas que o cliente acumulou no mesmo de forma LÍCITA…

    • Thats the point. Colocar a culpa do aumento das milhas nos sites não faz sentido pq TODOS os programas vem historicamente reajustando suas emissoes. Será q minhas emissoes pro havaii que custavam 20.000 pela american em 2014 e agora custam 40.000 são culpa dos xxxmilhas?

      • Até porque, sejamos honestos, muito embora essas empresas sejam grandes, não acredito que representem número suficiente para fazer frente a todos os MILHÕES clientes Multiplus fidelidade.

    • “Na sua opinião, Beatriz, você acha que algum juiz iria concordar com a empresa “tomar” posse dos pontos adquiridos LICITAMENTE pelo cliente, através de compra de pontos LIVELO ou KM de VANTAGENS???.”
      Não sei te responder, Jose Carlos. É uma boa pergunta … e, repito, o assunto é muito polêmico!

      • Eu acho que a cia. aérea chegar e se apoderar de suas milhas é algo errado e inaceitável… acho muito difícil o judiciário permitir isso…
        Mas, por outro lado, acho perfeitamente viável que o judiciário seja sensível ao fato de que os tubarões são predatórios na emissão de passagens, pois detém logística que nós, simples mortais, não tem para achar assentos…
        Então.. acho tranquilo do judiciário só permitir que o uso do programa, no caso, a emissão de passagem, seja para uso pessoal…
        Só precisa o programa definir formalmente o que é uso pessoal: a própria pessoa ou parentes…com o grau de parentesco até podendo ser comprovado…
        Enquanto isso, fica bloqueada a emissão de passagens..

  17. Seu exemplo foi infeliz, pq tanto na aquisição de drogas, quanto na de armas, você está adquirindo produtos ilícitos, cuja comercialização, consumo, transporte, etc, é ilegal. Milhas não são um produto/serviço ilegal, tanto que os próprios programas de milhagem as vendem, logo se eles podem vendê-las, porque os participantes não poderiam fazer o mesmo?

    Se quisessem coibir o comércio de milhas era só colocar um limite nos bônus que oferecem para os pontos transferidos, como o Avianca vem fazendo aliás…Enfim, não concordo com sua opinião e acho que sua analogia foi infeliz.

  18. Comparações ridículas usadas. Na primeira venda de cocaina, na segunda fuzil, todas as duas coisas são de vendas ilícitas pela lei do país… Pela legislação do país, é proibido vender milhas? Como advogada, você passou vergonha.

  19. Oi Beatriz gosto muito do seu blog.
    Estava ansioso por ver sua posição correspeito as novas mudanças.

    Na minha opinião não adianta os programas de milhagens querem impor ou proibir comércio de milhas, quando os bancos e os próprios programas de milhagem vendem milhas.

    Eu mesmo já comprei , pontos pra vc do BB.

    Por outro lado 25 está de ótimo tamanho,
    Estão correndo atrás das consequências, quando a origem é bem maior.

    Agora os bancos e os próprios programas vão deixar de vender milhas?
    Sabemos que não , como está no posto o lucro e muitoooo maior….

    Teria que mudar muita coisa.

  20. Passei o final de semana vendo 3 “coisas”:

    1- Um monte de blog e gente desinformada sentando a lenha em tudo do sistema LATAM/Multiplus. Esquecem-se de que se trata de uma transição/migração não muito trivial. Não estou defendendo o programa, pelo contrário tenho vários pontos a criticar, mas ficar falando sem esperar o resultado final é, no mínimo, insensato;
    2- Entrando aqui e esperando a Beatriz fazer a sua análise técnica e imparcial, ótima como sempre é de costume (Parabéns!);
    3- Minha mãe 🙂 .

  21. De acordo com a comparação do post eu não posso vender as milhas pra outra pessoa… mas posso eu mesmo usar minhas milhas para eu transportar cocaína no avião.

  22. Má fé é do programa que da a possibilidade de alguem simplesmente comprar 20 milhões de milhas! Isso sim é um absurdo! Se a quantidade fosse naturalmente limitada a obtenção por meios convencionais, isto é, transferencias de cartões e viagens, não haveria esse absurdo de pontos que inundam o mercado. O que eles querem é mais lucro! Não querem parar de vender milhas, mas querem cortar quem usa do sistema deles contra eles mesmos. Até pq a maioria das vendas de milhas são em trechos domésticos super comuns, não afeta tanto nós entusiastas que gostamos de bons resgates internacionais.
    Infelizmente, nunca que os programas vão abrir mão da grana que ta entrando, e acho que essa limitação mais faz mal pra eles mesmos do que bem.

    • Quem compra 20 milhões de milhas, será que usará para sua família ???
      Se tiver família de 10 pessoas, todo mundo viajando com o cara em first, torra isso em menos de 1 ano…
      Veja que a cia. aérea deixou o cara emitir para até 25 pessoas … quem tem mais que isso na família para sair emitindo ???
      O Executive Club permite para 6 familiares e 6 amigos… se tiver mais alguém na família, vc liga para o 0800 e eles emitem, mas talvez tenha que comprovar… mas, muitas vezes não precisa por causa do mesmo sobrenome..
      O que o programa tem que fazer é eliminar esses atravessadores que sugam todas as passagens disponíveis porque tem logística pra isso…
      E nós que enviamos pontos/compramos milhas, ficamos com o mico na mão..
      E pra que ?? pra sustentar “cambista” de passagens ???
      Fala sério.. a cia. está correta em TENTAR evitar o uso indevido do programa..
      Ela empresa, pode lucrar porque criou o programa, gerencia, faz o regulamento… nada de errado nela lucrar, claro, mantendo as disponibilidades de passagens..
      Mas, como ela vai manter disponibilidade de passagens se essas empresas de compras de milhas acabam rapidamente com as passagens ???

      • Perfeito o seu comentário. Também penso o mesmo. O comércio de milhas acaba por deturpar a real finalidade de se acumular minhas.

        Agora que os programas durante anos fecharam os olhos para este comércio, isso eles fizeram.

        E o pior é que mesmo que acabem com o comércio de milhas, para nós reles mortais nada irá mudar para melhor (como foi o caso da nova regra de franquia de bagagem).

      • Ambos estão errados ao meu ver. Tem de concordar que devem ter pouquissimas pessoas no país que consigam usar 20 milhões de milhas de maneira legitma. O fato é que os programas de fidelidade a muito tempo ja deixaram de ser realmente de fidelidade. 25 ainda é surreal, mas nunca vou defender o fato de limitarem o uso do programa, mas vejo como uma questão meramente de opinião.
        Não quero condenar o lucro da empresa, mas ao meu ver, o programa facilita demais a aquisição de bilhetes premio para quem não tem fidelidade nenhuma. Uma pessoa que nunca entrou num avião da tam pode simplesmente comprar uma infinidade de pontos via km de vantagens e simplesmente emitir um bocado de bilhetes. Quem sai na vantagem nisso?
        Vou passar a focar meus pontos agora apenas na avianca, pois vejo como a cia aerea que possui bons resgates ainda e boa disponibilidade para seus fidelizados. Reconheço os excelentes beneficios de ser latam black, mas enviar pontos pra multiplus… Só se for pra emitir no mesmo dia.

        Enfim, é minha opinião. Abraços

          • Esqueçam questão de fidelizar cliente, blá, blá, blá….

            Os acionistas querem LUCRO, nada mais.

            Entupiram o mercado de pontos (receita) e querem limitar o seu uso (despesa).

            Todo o resto é discussão filosófica sem sentido.

      • Se ele pode comprar 20 milhões de milhas é óbvio que ele pode vender simples assim. Enxurradas de liminares garantindo esse direito anotem aí .

      • Quando se põe um ativo no mercado ele tem que ter lastro , ou seja para cada milha despejada no mercado no caso da latam tem que ter o assento disponível , senão bem tese eles podem imprimir dinheiro. Sem ter o lastro . São milhões de teses . Cada um tem a sua.

      • Você de novo??!!

        Se a sua nobre família não precisa de 20 milhões de milhas, por que diabos eles te facultam a aquisição de 20 milhões de milhas?

        Antes de criticar quem compra, vá questionar as cias aéreas que vendem. Aí sim, depois disso (e voltando com uma resposta coerente deles), você terá (um certo) moral de questionar quem compra.

  23. Claro que não.
    Por isso é cada vez menos atrativo ser “fiel ” a qualquer programa. Pagamos e caro par ter os benefícios e eles começam a nos limitar. Sem falar nos absurdos aumentos de resgates dos últimos tempos.
    Daqui a pouco vão permitir somente ao titular ser o passageiro e talvez algum filho ou o cônjuge se for reconhecido em cartório, claro.

  24. Tem um lobby forte de empresas de compra de milhas/venda de passagens que colocam pessoas para ir nos sites defenderem seus negócios…alegam que “geram empregos, pagam impostos… blá.. blá.. blá…”
    Só se esquecem de citar que elas estão ferrando os programas de fidelidades para os verdadeiros usuários e para os quais os programas foram inicialmente pensados…
    Essas empresas têm pessoal e sistemas de busca de disponibilidade de passagens, que funcionam 24 horas /dia… então, eles colocam num arquivo as demandas por passagens e ficam monitorando a disponibilidade… abrindo uma disponibilidade, instantaneamente pegam a passagem…
    Nós usuários dos programas não tempo essa estrutura/logística..e, cada vez mais, vamos ficando sem conseguir emitir…
    Então, não venham com história de que dão emprego…
    O pessoal do tráfico que mata a rodo, dá emprego tb: para papas defunto, coveiros, pessoal de hospital, para todas as pessoas que são vítimas de suas atrocidades..
    Pagar imposto… putz… Brasil não precisa mais arrecadar impostos, mas sim usar bem a enormidade de impostos que já arrecada (+- 52% do PIB)…
    O Executive Club permite que vc cadastre 6 pessoas da família e mais 6 amigos…o que é benéfico.. se vc tiver mais que 6 pessoas na família, é só ligar no 0800 e comprovar o vínculo familiar e eles emitem para você… isso é decente…
    As milhas são minhas ??? Sim, mas eu não possa sair por ai usando-as de forma a prejudicar outras pessoas do programa…
    Não estou dizendo que o dono das milhas deva ser santo e esperar todo mundo emitir e depois ele emitir o que sobrar…não é isso..
    Mas… eu, e todos em geral (tirando essas malditas empresas atravessadoras), usamos os mesmo métodos: pesquisa manual de passagens.. vamos site e pesquisamos.. as vezes, até compartilhamos dicas de fazer isso melhor, como no caso do Smiles, onde pesquisamos a disponibilidade na Delta.. ou no caso das empresas da Star Aliance, onde usamos a ANA ou United…
    Mas.. continua sendo uma pesquisa manual, individual e quem fazia isso com antecedência, conseguia, mas é cada vez mais difícil achar… e por que ???
    Porque os tubarões das milhas vão lá e emitem antes, com seus sofisticados sistemas de buscas e, se duvidar, com a ajuda de funcionários dos programas que vendam facilidades para essas empresas..
    O dinheiro que tenho na carteira é meu ??? O uso dele é meu… mas o dinheiro é do Tesouro Nacional… eu posso usar o dinheiro para comprar leite no supermercado ??? Posso.. isso é legal… agora eu posso pegar o dinheiro e comprar todo o suprimento de leite do supermercado e provocar uma falta de produto na região ??? não… isso é ilegal…pois provoca desabastecimento…
    O que essas empresas de compra de milhas/venda de passagens fazem é justamente isso: provocar o desabastecimento de passagens…
    Acaba que, sabe quem compra as passagens que deveriam ser apenas para o pessoal que participa dos programas de fidelidade ???
    O pessoal que talvez nem tenha pontos nos programas… ou seja, são pessoas que não correm os riscos que nós corremos acumulando milhas para depois de trabalho árduo de pesquisa, acharmos disponibilidade para viajarmos com nossa família…
    Como não sou príncipe árabe, não tenho harém em casa que justifique mais que 25 pessoas, né ???
    Precisa ser muito tapado para achar que essas empresas são boazinhas…

    • Concordo contigo e com a Beatriz.
      Tem gente que “montou uma empresa” de comprar pontos Livelo, bonificar os pontos e vender para as empresas para ganhar algum dinheiro, mas a finalidade do programa de fidelidade não é esse, não é vender milhas para emitir de terceiros e sim pra si próprio e pessoas ligadas.

      • A partir do momento em que os “programas de fidelidade” passaram a vender milhas para seus clientes, eles desvirtuaram completamente a lógica da “fidelidade”. O que antes se “ganhava” de brinde, passou a ser vendido por eles próprios! O que era um bônus, passou a ser um simples produto! E aí, na minha humilde opinião, eles fizeram naufragar toda essa tese retórica de que seria proibido vender as milhas! E não se pode comparar as regras de um condomínio (feitas pela maioria dos condôminos) com as regras unilaterais do Multiplus.

        De toda forma, acho que pelo menos eles foram razoáveis na estipulação (25) das passagens que podem ser compradas por ano. Melhor que o Smiles que no ano passado não queria deixar viajar uma parente minha pq eu não estava com ela no vôo! Tive que passar uma meia hora no call center, ela quase perdeu o vôo!

        • Eu passei pelo mesmo problema (ao invés do telefone foi uma longa fila na loja da Gol do aeroporto de Salvador) sendo que eu estava viajando com a minha namorada namesma reserva/voo e as taxas de embarque pagas com o meu cartão de crédito, titular da conta Smiles.

        • Marcelo, concordo com você em parte. A questão é o preço da venda da milha. Dá uma olhada nos preços que a American, United e Delta cobram pelo milheiro, por exemplo. Só se compra para completar uma emissão faltando muito pouco.

      • Dá uma lida na Lei do Direito Econômico que vc vai entender…
        Mas.. não basta ler a lei de forma literal, porque não é assim que os julgados são feitos..
        Tudo no Direito é feito mediante um contexto, uma situação fática…

          • É Daniel…
            E veja pela lógica da coisa… ainda que não fosse crime contra a economia popular, é uma burrice a pessoa alimentar tubarão para ser devorada por ele mais adiante..
            Essas empresas simplesmente somem com as passagens porque tem mega estrutura e conivência de pessoas dentro dos programas…
            Muito lindo… as pessoas que não participam do programa, quer viajar e compra passagem que era pra ser nossa que estamos ali, correndo o risco de enviar pontos/comprar milhas e na hora “H”, não tem passagem porque a “esperta” usou um atravessador, um cambista das milhas para fazer isso pra ela…
            Vou bater palmas pra isso e ganhar um chapéu de Dunce…

    • Nem sei se é verdade que tem gente mandada pelas empresas pra defender o comércio. A mim não me parece isso. Independente de qualquer coisa, o que vale é o argumento e não quantas vezes ele é repetido ou por quantos.

      Se as empresas têm estrutura pra pesquisar passagem, foi porque se esforçaram para ter uma ferramenta que de nada ilícito tem. A mim isso também prejudica mas não posso criticar meu vizinho ter uma Mercedes que anda a 250km por hora se meu Monza véio começa a trepidar depois dos 110. Sei que você (e eu) ficamos fragilizados mas isso veio de um comércio de milhas e aí voltamos ao ponto principal: se o comércio de milhas prejudica, quem é o culpado disso? Ademais, esses casos em que as empresas “caçam voos dificeis” é exceção. A maioria tem voos disponiveis e se nao tem, é porque a Tam está fugindo do que prometia aos quatro ventos (que “se tem lugar no aviaõ, entoa emissão com milhas será possivel”).

      O argumento de dar emprego a mim também não justifica.

      “As milhas são minhas ??? Sim, mas eu não possa sair por ai usando-as de forma a prejudicar outras pessoas do programa…”
      Que mané prejudicar??!! Você compra porque te venderam e vai e usa. Quem tem que controlar a quantia de milhas no mercado é quem originalmente fabrica as milhas.

      Sobre seu exemplo de compra de leite: voce pode comprar leite desde que ele esteja disponivel pra venda, na cota estabelecida pelo supermercado (se houver) e se vc puder pagar. Pra isso existe uma secretaria de Abastecimento pra ver se a oferta ta de acordo coma demanda. Eu tambem tenho limite de compra de milhas. Quem estipula o limite são eles e naõ eu. Se me oferecem milhões de milhas então na minha cabeça é certo que eles é que tem que saber o que estão fazendo. Não sou eu o dono da Casa da Moeda pra saber quanto dinheiro posso imprimir.

  25. Bom dia,

    Sobre este exemplo:
    José é proprietário de um apartamento em um condomínio, cuja convenção e regulamento proíbem os moradores de deixarem sacos de lixo no corredor sob pena de multa. Pode José, sob o argumento de que a área é comum, e portanto dele também, se recusar a pagar a multa?

    Se José comprou o apartamento no ano anterior, quando não tinha esse item de multa na convenção, eles podem alterar a convenção e multá-lo, ou teria que passar por uma assembléia em que a maioria aprova o novo regulamento? E no regulamento poderia dizer que ele vai perder o apartamento?

  26. Sim Beatriz…
    Foi com o Ministério Público de São Paulo, na época da alteração da taxa de transferência do Multiplus para o Le Club… quando a Multiplus mudou sem aviso prévio…

  27. “O direito privado é regulado, quase que na sua totalidade, pelas regras determinadas pelas partes. Há diversos exemplos em direito privado que mostram que as partes, podem, sim, estabelecer limites ao uso/fruição/gozo de um direito. E se as partes não concordam com as regras, não devem contratar.”

    Só que aí você está se esquecendo que é um contrato de adesão, o qual não possa negociar as cláusulas, enfim, não consegui ver justificativa razoável para a limitação ser feita desta forma, até pq o que o regulamento diz é que emitir pra mais de 25 pessoas diferentes é um exemplo de má-fé. Gostaria de entender onde está a má-fé neste processo.

    • Quando você voa e recebe as milhas pelo voo, o contrato de transporte é de adesão. Mas tenho cá comigo que as milhas recebidas nessas circunstâncias são um tipo de benesse da empresa. Ela poderia não dar nenhuma, não é mesmo?
      De qualquer modo, a gente também teria que discutir a questão contrato patrimonial x contrato existencial. Como eu disse, é bem polêmico mesmo!

      • Eu já entendo que essa aquisição de milhas “voadas” não deixa de ser uma aquisição de milhas a título oneroso, pois se está pagando para voar.

        Da mesma forma que a própria Multiplus vende deliberadamente milhas de todas as formas possíveis e imagináveis, seja por meio dos clubes, seja na venda direta etc

        Agora… ele podem vender e quem adquiriu não pode revender?

        Qual a lógica disso?

        Entendo que as milhas são sim um ativo financeiro do consumidor e se as empresas pode vendê-las, não há como proibir a revenda, seja como for.

        Estão dando sim um tiro no pé, já tem bastante jurisprudência a respeito e creio que perderão ação atrás de ação na justiça se realmente botarem a nova “regra” em prática.

        Viola sim os direitos do consumidor, é abusiva a cláusula, inserida sim em um contrato de adesão, onde a boa fé está longe de ser respeitada.

        Minha opinião! Opinião de quem gosta muito do blog mas que achou a abordagem um tanto quanto infeliz!

        • Parabéns!!! Acho que foi o comentário mais sensato que li aqui! Outros estão postando exemplos tão esdrúxulos que nem sequer podem ser levados como comparação (refino de coca, venda de fuzis, compra de todo leite, etc etc).

          • Guilherme, exemplos servem apenas para afirmar que bens e direitos não podem ser utilizados do modo que o seu proprietário/titular deseja. Há limites estabelecidos por lei, regulamentos e contratos. Na lei mesmo, no CC, se fala em função social do contrato. Na CF, se fala em função social da propriedade. Existem estudos sobre as diferenças entre contratos patrimoniais e existenciais. Enfim, há um mundo de aspectos a serem considerados. Eu tenho essa opinião hoje – mas posso perfeitamente mudá-la à medida que vou lendo mais livros e artigos de direito civil, do consumidor e empresarial. Além de instigantes comentários aqui no blog. Espero que possamos ter um debate cordial sobre o assunto.

          • Certamente espero um debate cordial; não haveria porque ser diferente! Aliás, seu Blog é um dos mais isentos a respeito do assunto que conheço. Espero suas dicas das vertentes da classificação das milhas. A propósito, a função social do contrato veio justamente para limitar a autonomia das vontades, ou seja, para evitar que esta seja exercida de maneira abusiva. Ao meu ver, é justamente a função social do contrato que impede que cláusulas como essas tenham qualquer eficácia.

    • Eu não diria má-fé..
      Imagina a situação em que eu, que tenho um conhecimento razoável de milhas – pelo menos em relação as demais pessoas da minha família: irmãs/sobrinhos/sobrinhas/mãe – e me proponho a comprar milhas na minha conta pessoal do programa e emitir passagens para eles…
      Na minha família, esse número vai ultrapassar 25 pessoas…
      Mas.. veja bem… as pessoas são da família.. temos sobrenome, mãe em comum, irmãs… então, se eu fizesse isso, sem intenção de lucro, eu não estaria agindo de má-fé…mas, eu poderia provar em juízo a todo momento, a relação de parentesco…
      Agora, imagina se eu emito passagens para mais de 25 pessoas, todas sem relação de parentesco… como é que vou dizer que não estou contrariando o regulamento se uma das primeiras coisas que os programas pregam é que É PARA USO PESSOAL…
      Uso pessoal, é juridicamente aceito, pelo princípio da razoabilidade, que parentes sejam seu círculo pessoal, tais como filhos, esposa, irmãs, mãe/pai, sobrinhas/sobrinhos..
      A partir do momento que eu emito para pessoas fora da família, perde-se a “PESSOALIDADE”…
      Claro que quando falo família, não se prova isso apenas por sobrenome, porque temos as uniões estáveis…
      Mas… emitir passagens para 30 pessoas que não tem relação alguma com a pessoa, cadê a “pessoalidade” disso ???
      E mais, tendo lucro ???
      Nessa relação é bem claro que a única pessoa, jurídica que pode ter lucro é o programa de fidelidade…
      Se vc não é destinatário final do produto que a empresa comercializa, vc deixa de ser enquadrado como CONSUMIDOR….vc pode comprar quantas milhas quiser, vc pode usar as milhas para uso pessoal quantas vezes quiser, mas vc não pode vender essas milhas para terceiros… porque com isso vc desvirtua a finalidade do programa…
      Eu não vou ficar aqui disputando passagens com empresas com mega estrutura de logística, é luta de peixe contra tubarão…
      Se essas empresas desejam vender passagens, então, elas que montem um programa de fidelidade… e assumam os riscos do negócio…

      • Realmente essas empresas como Maxmilhas, Hotmilhas são tubarões do setor, mas não concordo que o sistema do Maxmilhas seja exclusivamente prejudicial a todos, pois posso usá-lo para pesquisar em todas as cias alguma passagem que eu queira emitir. Assim ganho bastante tempo. Além disso, caso não encontre a pontuação desejada, posso cadastrar no site para receber um email comunicando a queda do preço e, assim, acessar no fidelidade escolhido e comprar com meus pontos. DESSA FORMA, o sistema é benéfico a todos que tiverem a inteligência de usar.

        • João, houve uma baita inflação no custo das passagens com milhas. Vc paga hoje 3x o que pagava há 3 anos. Se você não é dono dessas empresas ou tem algum interesse nelas, você certamente perdeu muito, mas muito mesmo. E vai perder ainda mais quando o Fidelidade e o Amigo ajustarem suas tabelas.

        • João…
          Só que eu, e é uma posição muito particular minha, não usaria um site que eu acho que me prejudica, para descobrir disponibilidade…
          Particularmente eu não tenho nada contra o dono do site ou as pessoas que estão lá prestando serviço pra ele..
          O que eu sou radicalmente contra é o fato deles serem realmente “tubarões” e nós “peixinhos”… vem um assento vazio, que vc acha que “saca primeiro” ???
          Claro que eles…
          Por outro lado, a pessoa que compra passagens com eles, não corre risco algum, pois só vai pagar se conseguir a passagem..
          Mas nós, que enviamos pontos / compramos milhas no programa de fidelidade, ficamos com esse risco..
          Então..se o risco é meu, porque eu vou acumular milhas nesse programa se ele não combate os tubarões que emitem antes que eu consiga fazer ??
          Só mesmo se eu tiver vocação pra bobo…
          Por outro lado, não acho ético usar o site do tubarão para achar passagem…..

      • “… como é que vou dizer que não estou contrariando o regulamento se uma das primeiras coisas que os programas pregam é que É PARA USO PESSOAL…”

        Sim, ok. Vai lá e compra 2 milhões de milhas todo mês e me diga se alguém vai te contatar perguntando “Nossa, seu Henry… o senhor tem uma familia numerosa, né??!!” Olha… acho que vamos cancelar a compra de um montante desses pontos e vamos estornar o dinheiro pois achamos que o senho não vai conseguir emitir tantas passagens para sua família.

        Rechar tua conta com milhões de pontos eles deixam, mas usar… aí é outro assunto né?

  28. Alguns pontos que quero levantar:
    – As milhas não vieram do céu, foram pagas (anuidade do cartão, clube de fidelidade, compra direta, promoções de transferencia que geram bonus…).
    – A multiplus proíbe o comercio de milhas mas possui a opção de compra-las de volta por um preço de banana (ou seja, ela determina o valor que da na cabeça dela)
    – O dono de uma grande empresa com vários funcionários pode facilmente gastar mais de 25 pessoas ao ano.

    Veja nessas hipoteses, na primeira a Multiplus pode simplesmente bloquear a conta com tudo o que foi pago e investido nela? Pode proibir o comercio quando, no primeiro exemplo você pagou por, e no segundo ela mesma compra e impõe portanto um monopõlio do seu uso com um valor arbitrário?

    Dito isso, na frente do juiz, enxeria o peito para dizer: vendo sim. Vendo mesmo! É minha, paguei por, vendo. Em que lugar na constituição diz que vender algo que paguei (por ser vendido legalmente) é ilícito? Segue a mesma argumentação da hotmilhas no processo deles em 2016: pode a Ford exigir que um carro comprado dela não possa ser revendido posteriormente em concessionária de outra agencia?

    E por último, pode uma empresa tomar uma decisão unilateral dessas no qual beneficia apenas ela própria?

    • Como eu disse: é uma questão muito polêmica. A constituição não diz nada, porque ela não regula nada disso. Mas o código civil permite restrições de direitos, sim.

      • Não sou dono, nem tenho vínculo. Sei que elas têm uma parcela nessa inflação, entretanto isso se deve a vários fatores também, entre eles o dólar; as campanhas permanentes de bônus e a venda de pontos pelos programas de fidelidade x uma menor oferta de assentos, depois da crise financeira do Brasil.

          • No caso da compra de milhas, não pode ter mesmo. Mas a compra de milhas não é o único modo de adquiri-las.

          • Se houver coerência. Um exemplo é transferência de tecnologia de criptografia de informação. É assunto de Estado e não pode haver revenda sem autorização da fonte original. Milhas é outro departamento. Cada caso é um caso.

    • Citando:

      “…E por último, pode uma empresa tomar uma decisão unilateral dessas no qual beneficia apenas ela própria?…

      A empresa, que cria o contrato de adesão não pode ???
      Mas.. o consumidor, que adere ao contrato, e quer mudar a regra do contrato pode ???
      Com um detalhe: o consumidor que está querendo fazer isso, na prática deixa de ser entendido como “consumidor” destinatário do produto,pois ele “vendeu” suas milhas… se ele vendeu, tendo “lucro ou prejuízo”, se comporta como empresa… e aí ?? não vai pagar imposto ?? vai querer guarida do CDC ??? ele deixa de ser o destinatário do produto, uma vez que a passagem não vai ser mais emitida para ele ou para alguém que possa ser considerado “uso pessoal”…

      • 1) você vender as milhas na quantidade que for não o torna uma empresa;
        2) o imposto deve ser pago sim, porém é a título de ganho de capital, sendo que o lucro abaixo de 35.000 reais na transação torna isenta a transação de tributação por força de lei (embora persista o dever de declarar); e
        3) o vendedor de milha é o destinatário inicial das milhas. No seu caso, na forma como você colocou, então todos os intermediadores agem ilegalmente.

        Enfim. Milhas sao um produto que foi adquirido onerosamente e você pode dele dispor. Não cabe à cia area impor a inalienabilidade, ainda que por regulamento, apenas a lei.

        • 1) Não o torna uma empresa, mas legalmente você deixa de ser consumidor.
          2) Inexiste essa previsão no RIR IRPF.
          3) Inexiste conceito de destinatário inicial no CDC ou no CC. Quem repassa algo entre fornecedor e consumidor é o intermediador.
          4) A questão da inalienabilidade é aplicável a bens. A milha é um bem? That’s the question!

          • 1) Ok.
            2) Existe a regra geral, conforme ele mesmo citou. Isenção até 35.000 no mês corrente, senão imposto de 15%.
            3) Ok. Então eu tiro uma passagem gratuitamente para meu parente, isso me torna intermediador e perco o caráter de consumidor?
            4) Se a milha/ponto não é um bem, por gentileza, faça uma definição do que seria.

          • 1) OK
            2) Minha questão aqui, Guilherme, tem a ver com o que é a milha (ir para o item 4). E nem estou falando de quem efetivamente declara a venda, né?
            3) Gratuitamente, não. Mas quando você ganha um percentual sobre essa passagem e essa atividade for habitual, sim.
            4) Ah, há 4 hipóteses que estou estudando. Posso te passar uma bibliografia boa para você estudar também. Esse assunto me fascina.

          • Certamente que sim, Beatriz! Também sou fascinado pelo mundo das milhas e gostaria de saber quais as 4 vertentes a que se refere na classificação das milhas/pontos. Não sei se concordo ou discordo com o comércio de milhas; fato é que não concordo é com essa forma que a Multiplus tá fazendo. Vende milhas, permite acúmulos absurdos e depois determina o que deve ser feito e de que forma com as milhas. A propósito, os únicos julgados que conheço estão em favor da disposição das milhas pelo seu proprietário.

      • “Mas.. o consumidor, que adere ao contrato, e quer mudar a regra do contrato pode ???”
        Não é alterar. É desprezar regras abusivas.

        Resto do texto:
        O fato de vc vender o que comprou não elimina a relação primeva de consumo que vc tem.
        Além disso, os argumentos não se baseiam apenas na relação de consumo.

  29. A questão não é complexa.
    Milhas sao adquiridas a título oneroso. Impor por regulamento uma inalienabilidade é manifestamente ilegal. Logo, você adquiri as milhas e delas pode se dispor licitamente, como numa operação de compra e venda.

  30. O que vai acontecer é muito simples : vai cair o número de emissões na Latam, com as outras cias. aproveitando essa oportunidade( como a Gol soube fazer com o Smiles e gerar muito lucro) , e futuramente a Latam volta atrás, como já fez em várias situações, como no triste club dela. Vamos ver como ela vai se comportar depois de Agosto, porque já é a pior companhia aérea do Brasil para se voar. Até a agua , se você não pedir , fica sem …

    • Concordo! Eles são reféns do mercado financeiro. Precisam mostrar elevada emissão de pontos, receita elevada, etc… quando começar a cair mudarão de estratégia. Na verdade o mecanismo de controle eles já têm: o controle da pontuação necessária para cada trecho x data. Agora estão querendo frear as grandes empresas de milhas no que denominaram de “autorregulação dos programas de fidelidade”. Acredito que não surtirá o efeito desejado, e sim, punirão “inocentes” que nem se quer vendem no Maxmilhas, Homilias etc. Naturalmente terão vários processos no judiciário e, dificilmente, ganharão, considerando os julgados que as milhas são do indivíduo, gerando, inclusive, direito sucessório.

      • Também concordo que a proibição pode ter impacto na receita da empresa, o que pode levar a uma queda no valor da ação e na distribuição de dividendos.
        Mas quem não vende milhas não tem nada a perder.

    • Eu acho que vai surgir o efeito contrário a que vc falou:
      As pessoas que estão nos programas para uso pessoa, vão aderir, cada vez mais, aos programas que estão tentando impedir a participação dos tubarões… porque já é ruim conseguir emitir passagem em função da pouco disponibilidade, se por outro lado vc permite que empresas com baita estrutura logística venha te prejudicar, então aí mesmo que vc não consegue mais emitir passagens..
      Então… a coisa vai se dar por aí: quem quer usar o programa de forma saudável, conforme o previsto no regulamento, vai enviar pontos/comprar milhas com o programa que combate..
      Os programas que não combatem, vão continuar atendendo ao universo de pessoas que querem lucrar em cima dos outros…
      Só que, com a proliferação de tubarões, vai acabar que essas próprias empresas tenham problemas de emissão de passagens… então, ou elas vão ficar com micos na mão ou vão pagar cada vez menos pelas milhas…
      Não dá para deixar duas empresas lucrarem em cima da gente: o programa de fidelidade + os tubarões…
      O lucro do programa de fidelidade, eu acho salutar, desde que não seja descabido e não seja usado para tapar buraco da cia. aérea (coisa que o Smiles sempre fez/faz…)..
      Se os tubarões querem comprar/vender milhas, então, que se unam e criem seu programas de fidelidade…

      • Vocês estão se apegando na premissa de que isso levará à uma diminuição no custo do bilhete prêmio! Isso é balela pura! Vai continuar exatamente como está, isso se não piorar após a fusão completa com o Pass. Basta ver o exemplo da cobrança das bagagens despachadas. Isso em algum momento refletiu em diminuição no custo de emissão de bilhete aéreo, fato que reforçou as justificativas das aéreas sobre a mudança a princípio?

  31. *Pequena análise jurídica do caso*

    A Constituição Federal determina (Art. 5º, II) que é lícito tudo que não é expressamente proibido por lei:

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”

    Como não existe lei que proíba o comércio de milhas, logo ele é lícito. Já as cláusulas contratuais do regulamento da Multiplus que visam proibir o comércio de milhas são nulas de pleno direito, conforme veremos a seguir.

    A Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, deixa claro que cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito:

    “Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
    § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
    II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
    III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.”

    É entendimento consolidado no nosso ordenamento jurídico que não se pode estabelecer cláusula de inalienabilidade (você ser proibido de dispor de um bem que possui do jeito que bem entender) para bens e direitos adquiridos sob forma onerosa; ao contrário de heranças ou de doações, por exemplo, em você recebe um bem a título gratuito, e que nesses casos cláusulas de inalienabilidade podem ser estabelecidas pelo doador ou dono da herança. Um doador pode doar uma casa para alguém mas estabelecer que o beneficiário não pode vender tal bem até que seus filhos completem 18 anos, por exemplo.

    Essa não é apenas uma interpretação da lei que faço. Esse é o entendimento real da justiça brasileira sobre o caso concreto da venda das milhas.

    Em 2013, por exemplo, a Multiplus e a LATAM entraram com um processo contra a Hotmilhas (na figura de seu sócio) na justiça mineira (processo 1971434-44.2013.8.13.0024). Ele ainda não terminou, mas Multiplus e LATAM estão perdendo feio. Perderam o pedido de liminar. Perderam todos os recursos que apresentaram. E estão perdendo no processo principal. A título de exemplo reproduzo trecho do julgamento do agravo de instrumento impetrado quando o pedido de liminar foi indeferido:

    “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461, § 3º, DO CPC – AUSÊNCIA – “PROGRAMA DE FIDELIDADE” CRIADO POR COMPANHIA AÉREA – COMERCIALIZAÇÃO DAS “MILHAS” ADQUIRIDAS PELO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE – NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO – INSUBSISTÊNCIA DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE PREVISTA NOS REGULAMENTOS DAS AGRAVANTES – RECURSO DESPROVIDO.

    – Nos termos do art. 461, § 3º, do CPC, é lícito ao juiz conceder liminarmente a obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, deve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulado na ação cominatória.

    – Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    – Recurso a que se nega provimento.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.197143-4/001 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – AGRAVANTE (S): TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (A)(S), MULTIPLUS S/A – AGRAVADO (A)(S): JOSE AUGUSTO MADUREIRA ”

    A sentença pode ser conferida na íntegra em https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118539163/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131971434001-mg/inteiro-teor-118539214

    Igual a essa jurisprudência existem várias outras.

    Portanto esse novo regulamento da Multiplus e um zero à esquerda de um número têm absolutamente o mesmo efeito: apenas ocupam espaço e não servem para nada.

  32. Eu entendo a posição de quem é contrária ao comércio das milhas, apesar que os motivos não condizem com a realidade (o motivo dos resgates INTERNACIONAIS estarem estratosféricos não é por causa da venda de milhas, mas porque alguns sites, não é o seu Beatriz, ensinam matematicamente quanto custa para voar em executiva usando programa X, Y ou Z, e esses sites são monitorados pelas empresas, que ao verem as bargelas que existam, vão e bloqueiam as emissões ou aumentam o custo das mesmas. Não estou falando que não se pode ensinar o caminho das pedras, mas não precisa “esfregar” na cara das empresas, como é barato conseguir viajar de executiva ou primeira classe. Basta ser mais sútil nas dicas, mas não, coloca se valores em “reais”, aí o jogo acaba. Voltando a questão das vendas das milhas, não sei o que os juizes pensariam sobre o caso, mas vamos supor que o mesmo diga que a empresa pode sim excluir o cliente. Na sua opinião, Beatriz, você acha que algum juiz iria concordar com a empresa “tomar” posse dos pontos adquiridos LICITAMENTE pelo cliente, através de compra de pontos LIVELO ou KM de VANTAGENS???. Eu até acredito que a LATAM possa comprar essa briga, mas se ela quiser encerrar a conta do cliente, ou ela terá que devolver o valor que sobrou na conta do mesmo (pagando 700 reais a cada 10.000 pontos, valor que ela estipula como o valor “venal”), ou permitir que o cliente utilize todo o saldo da sua conta, antes de excluir o mesmo. O que você acha??? Na minha opinião, o regulamento perde valor, no momento que ele fala em excluir o cliente do programa, e não fala em como restituir as milhas que o cliente acumulou no mesmo de forma LÍCITA…

    • Thats the point. Colocar a culpa do aumento das milhas nos sites não faz sentido pq TODOS os programas vem historicamente reajustando suas emissoes. Será q minhas emissoes pro havaii que custavam 20.000 pela american em 2014 e agora custam 40.000 são culpa dos xxxmilhas?

      • Até porque, sejamos honestos, muito embora essas empresas sejam grandes, não acredito que representem número suficiente para fazer frente a todos os MILHÕES clientes Multiplus fidelidade.

    • “Na sua opinião, Beatriz, você acha que algum juiz iria concordar com a empresa “tomar” posse dos pontos adquiridos LICITAMENTE pelo cliente, através de compra de pontos LIVELO ou KM de VANTAGENS???.”
      Não sei te responder, Jose Carlos. É uma boa pergunta … e, repito, o assunto é muito polêmico!

      • Eu acho que a cia. aérea chegar e se apoderar de suas milhas é algo errado e inaceitável… acho muito difícil o judiciário permitir isso…
        Mas, por outro lado, acho perfeitamente viável que o judiciário seja sensível ao fato de que os tubarões são predatórios na emissão de passagens, pois detém logística que nós, simples mortais, não tem para achar assentos…
        Então.. acho tranquilo do judiciário só permitir que o uso do programa, no caso, a emissão de passagem, seja para uso pessoal…
        Só precisa o programa definir formalmente o que é uso pessoal: a própria pessoa ou parentes…com o grau de parentesco até podendo ser comprovado…
        Enquanto isso, fica bloqueada a emissão de passagens..

  33. Beatriz, você certamente sabe das antigas maneiras de gerar milhas pagando boletos no cartão de crédito e também deve se lembrar de que quando essas práticas se tornaram inviáveis, a Multiplus passou a vender cada vez mais milhas pelo Km de Vantagens, sendo que hoje é possível comprar mais de 2 milhões de pontos por mês. (Quase 3 milhões quando o clube Multiplus estava bonificando com 30%)

    Isso sem contar com as outras práticas utilizadas para o acúmulo desenfreiado de pontos como por exemplo utilizando a livelo.

    Então me responda: “Porque a Multiplus abriu a possibilidade de se comprar tantos pontos e, mesmo tendo ciência das práticas de comercialização de milhas, dando bônus de 30% durante um período nas transferências de do km de vantagens; agora resolve restringir a utilização desses pontos?”

    Comparo a Multiplus a um banco que te oferece uma ótima opção para você investir o seu dinheiro, e depois do investimento feito, descaradamente quer te impedir de sacar o sacá-lo. O que posso dizer da Multiplus? Que está sendo hipócrita, incoerente.

  34. Cito Beatriz:

    “É impressionante como os programas de milhas estão “deitando e rolando” sem qualquer tipo de fiscalização estatal. Sei que muitos leitores aderem às políticas liberais e de livre mercado. Entretanto, sinceramente, aqui no Brasil os grandes empresários, com honrosas exceções, desconsideram uma relação com seus clientes pautada na boa-fé, transparência e cooperação.”

    https://pontoseviagens.com/multiplus-acaba-com-a-bonificacao-do-km-de-vantagens/

  35. Cito Beatriz novamente:

    “2 – Os clientes não podem mais ser tratados como desconhecedores da realidade do mercado das milhas.
    (…)
    Enfim, sou sabedora de que o mercado está inundado de pontos Multiplus. Entretanto, essa inundação não é causada pelos clientes que voam LATAM, mas pelas inúmeras ações promocionais de venda de pontos e de outros modos de acúmulo desvinculados da atividade aérea.

    Obviamente, isso leva a grandes lucros para a Multiplus, caso contrário a empresa não estaria fazendo tantas promoções.””

    • Concordo comigo mesma! As vendas de pontos e modos de acúmulo desvinculados da atividade aérea é que possibilitaram o surgimento de empresários intermediadores.

  36. A questão não é complexa.
    Milhas sao adquiridas a título oneroso. Impor por regulamento uma inalienabilidade é manifestamente ilegal. Logo, você adquiri as milhas e delas pode se dispor licitamente, como numa operação de compra e venda.

  37. Segue trecho da decisão do juiz em uma ação pela qual a Multiplus tentava impedir a comercialização de milhas e perdeu:

    – Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    e abaixo o link:

    https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118539163/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131971434001-mg?ref=juris-tabs

    • O processo ainda está em discussão no STJ…
      O processo fala em não poder impedir a venda de milhas, mas não trata da limitação de emissão de passagens em número maior que 25 passageiros / ano…
      Então, no momento, a Multiplus pode sim travar o uso de contas de usuários que emitam passagens para mais de 25 passageiros…

      • Está em discussão no STJ, mas já é uma decisão judicial.

        É muito fácil você achar isso, mas baseado em sua opinião você não deve ter nada lá.

        Discordo da empresa colocar essa trava quando ainda permite uma compra em larga escala por meio do site km de vantagens e quando o cliente ainda está com muitas milhas no seu cadastro na empresa.

        Chego a pensar que a empresa não está agindo de boa Fé.

        Agora quem colocou muito dinheiro lá deve concordar comigo.
        Pois a empresa não só permitiu, como permite e incentiva a compra de pontos em larga escala e agora se faz de desentendida e inocente, agindo de maneira que chega a parecer que quer se apropriar do que é de outrem.

        Difícil alguém me convencer de que a maneira que a empresa está fazendo é abusiva.

        Ela pode fazer as próprias regras. Mas não pode armar uma armadilha para se apropriar do que pertence aos usuários.

  38. *Pequena análise jurídica do caso*

    A Constituição Federal determina (Art. 5º, II) que é lícito tudo que não é expressamente proibido por lei:

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”

    Como não existe lei que proíba o comércio de milhas, logo ele é lícito. Já as cláusulas contratuais do regulamento da Multiplus que visam proibir o comércio de milhas são nulas de pleno direito, conforme veremos a seguir.

    A Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, deixa claro que cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito:

    “Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
    § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
    II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
    III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.”

    É entendimento consolidado no nosso ordenamento jurídico que não se pode estabelecer cláusula de inalienabilidade (você ser proibido de dispor de um bem que possui do jeito que bem entender) para bens e direitos adquiridos sob forma onerosa; ao contrário de heranças ou de doações, por exemplo, em você recebe um bem a título gratuito, e que nesses casos cláusulas de inalienabilidade podem ser estabelecidas pelo doador ou dono da herança. Um doador pode doar uma casa para alguém mas estabelecer que o beneficiário não pode vender tal bem até que seus filhos completem 18 anos, por exemplo.

    Essa não é apenas uma interpretação da lei que faço. Esse é o entendimento real da justiça brasileira sobre o caso concreto da venda das milhas.

    Em 2013, por exemplo, a Multiplus e a LATAM entraram com um processo contra a Hotmilhas (na figura de seu sócio) na justiça mineira (processo 1971434-44.2013.8.13.0024). Ele ainda não terminou, mas Multiplus e LATAM estão perdendo feio. Perderam o pedido de liminar. Perderam todos os recursos que apresentaram. E estão perdendo no processo principal. A título de exemplo reproduzo trecho do julgamento do agravo de instrumento impetrado quando o pedido de liminar foi indeferido:

    “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461, § 3º, DO CPC – AUSÊNCIA – “PROGRAMA DE FIDELIDADE” CRIADO POR COMPANHIA AÉREA – COMERCIALIZAÇÃO DAS “MILHAS” ADQUIRIDAS PELO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE – NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO – INSUBSISTÊNCIA DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE PREVISTA NOS REGULAMENTOS DAS AGRAVANTES – RECURSO DESPROVIDO.

    – Nos termos do art. 461, § 3º, do CPC, é lícito ao juiz conceder liminarmente a obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, deve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulado na ação cominatória.

    – Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    – Recurso a que se nega provimento.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.197143-4/001 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – AGRAVANTE (S): TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (A)(S), MULTIPLUS S/A – AGRAVADO (A)(S): JOSE AUGUSTO MADUREIRA ”

    A sentença pode ser conferida na íntegra em https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118539163/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131971434001-mg/inteiro-teor-118539214

    Igual a essa jurisprudência existem várias outras.

    Portanto esse novo regulamento da Multiplus e um zero à esquerda de um número têm absolutamente o mesmo efeito: apenas ocupam espaço e não servem para nada.

  39. Beatriz, você certamente sabe das antigas maneiras de gerar milhas pagando boletos no cartão de crédito e também deve se lembrar de que quando essas práticas se tornaram inviáveis, a Multiplus passou a vender cada vez mais milhas pelo Km de Vantagens, sendo que hoje é possível comprar mais de 2 milhões de pontos por mês. (Quase 3 milhões quando o clube Multiplus estava bonificando com 30%)

    Isso sem contar com as outras práticas utilizadas para o acúmulo desenfreiado de pontos como por exemplo utilizando a livelo.

    Então me responda: “Porque a Multiplus abriu a possibilidade de se comprar tantos pontos e, mesmo tendo ciência das práticas de comercialização de milhas, dando bônus de 30% durante um período nas transferências de do km de vantagens; agora resolve restringir a utilização desses pontos?”

    Comparo a Multiplus a um banco que te oferece uma ótima opção para você investir o seu dinheiro, e depois do investimento feito, descaradamente quer te impedir de sacar o sacá-lo. O que posso dizer da Multiplus? Que está sendo hipócrita, incoerente.

  40. Cito Beatriz:

    “É impressionante como os programas de milhas estão “deitando e rolando” sem qualquer tipo de fiscalização estatal. Sei que muitos leitores aderem às políticas liberais e de livre mercado. Entretanto, sinceramente, aqui no Brasil os grandes empresários, com honrosas exceções, desconsideram uma relação com seus clientes pautada na boa-fé, transparência e cooperação.”

    https://pontoseviagens.com/multiplus-acaba-com-a-bonificacao-do-km-de-vantagens/

  41. Cito Beatriz novamente:

    “2 – Os clientes não podem mais ser tratados como desconhecedores da realidade do mercado das milhas.
    (…)
    Enfim, sou sabedora de que o mercado está inundado de pontos Multiplus. Entretanto, essa inundação não é causada pelos clientes que voam LATAM, mas pelas inúmeras ações promocionais de venda de pontos e de outros modos de acúmulo desvinculados da atividade aérea.

    Obviamente, isso leva a grandes lucros para a Multiplus, caso contrário a empresa não estaria fazendo tantas promoções.””

    • Concordo comigo mesma! As vendas de pontos e modos de acúmulo desvinculados da atividade aérea é que possibilitaram o surgimento de empresários intermediadores.

  42. Segue trecho da decisão do juiz em uma ação pela qual a Multiplus tentava impedir a comercialização de milhas e perdeu:

    – Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    e abaixo o link:

    https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118539163/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131971434001-mg?ref=juris-tabs

    • O processo ainda está em discussão no STJ…
      O processo fala em não poder impedir a venda de milhas, mas não trata da limitação de emissão de passagens em número maior que 25 passageiros / ano…
      Então, no momento, a Multiplus pode sim travar o uso de contas de usuários que emitam passagens para mais de 25 passageiros…

      • Está em discussão no STJ, mas já é uma decisão judicial.

        É muito fácil você achar isso, mas baseado em sua opinião você não deve ter nada lá.

        Discordo da empresa colocar essa trava quando ainda permite uma compra em larga escala por meio do site km de vantagens e quando o cliente ainda está com muitas milhas no seu cadastro na empresa.

        Chego a pensar que a empresa não está agindo de boa Fé.

        Agora quem colocou muito dinheiro lá deve concordar comigo.
        Pois a empresa não só permitiu, como permite e incentiva a compra de pontos em larga escala e agora se faz de desentendida e inocente, agindo de maneira que chega a parecer que quer se apropriar do que é de outrem.

        Difícil alguém me convencer de que a maneira que a empresa está fazendo é abusiva.

        Ela pode fazer as próprias regras. Mas não pode armar uma armadilha para se apropriar do que pertence aos usuários.

  43. Beatriz, para além da venda ou trnsferência de milhas, como será que fica a situação de quem usa o Award Wallet para gerenciar seus créditos, a partir da publicação do item “f” (abaixo) ??

    (f) fornecimento a terceiros do Número Multiplus, da Senha de Acesso e/ou Senha de Resgate;

  44. Postado por Raimundo em outro blog

    Segue trecho da decisão do juiz em uma ação pela qual a Multiplus tentava impedir a comercialização de milhas e perdeu:

    – Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    e abaixo o link:

    https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118539163/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131971434001-mg?ref=juris-tabs

  45. Beatriz, a própria Latam recompra suas milhas novamente (claro, por um valor irrisório). Mas, se levarmos em consideração este raciocínio, como podemos vender nossas milhas para a Latam e não podemos vender a terceiros? meio contraditório isso, não?

  46. Como consumidor, eu não enviar pontos de cartão, comprar milhas etc de programa de fidelidade que não combata a ação das empresas tubarões e que sejam predatórias na cadeia de emissão de passagens…
    A limitação de 25 passageiros já é um passo, mas poderia até ser um número menor…
    A pessoa faz o cadastramento dos familiares que participarão do seu programa.. assim como o Executive Club faz…e mais uma meia dúzia de amigos…
    O judiciário não pode me obrigar a enviar pontos para programas que não faça isso… e acho também que o judiciário não vai poder obrigar o programa de fidelidade a mudar o funcionamento..
    Se o regulamento informar que o uso é pessoal, definir o que é uso pessoal e limitar isso a um número “x”, não tem como o judiciário obrigar o judiciário a permitir que a pessoa ultrapasse o número de pessoas aptas a receber passagens em nome do titular do programa….

  47. Adorei o texto, tem que coibir essa bagunça mesmo, e vou além 25 pessoas é muito, deveria ser no máximo 10, esse tipo de empresas de milhas vem inflacionando e sugando as boas ofertas a tempos, por isso o passageiro comum não acha nada, é o tal jeitinho brasileiro onde a esperteza faz poucos ganharem e muitos pagarem.

  48. Acredito que é incorreto dizer que a venda de milhas inflaciona o mercado de milhas.
    Horas, só há venda de milhas pois os programas de viagem disponibilizaram muitas milhas no mercado. Ao dar a possibilidade de comprar milhões de milhas o programa de viagem recebe um valor considerável, porém eles devem aportar na outra ponta, disponibilizando + assentos.
    Ocorre que ao mesmo passo que disponibilizaram muitas milhas os programas simplesmente “embolsaram” o dinheiro, sem a devida compensação na outra ponta.

    O único “contra” da venda das milhas é que milhas que seriam perdidas devido ao vencimento podem ser vendidas antes. Porém, da mesma forma os programas deveriam, para ser saudáveis, considerar que todas as milhas seriam usadas.

    • Eu acho que aquele que quer comercializar milhas deve ter os custos relativos ao negócio…
      Então…. ele deve montar um programa próprio de milhas…
      Mas, não.. os caras não querem ter custos com programa que vá no site das parceiras, verifique a disponibilidade.. o cara não quer ser obrigado a dar a contra partida para o programa da parceira tb emitir passagens em milhas nos aviões da LATAM…o cara pega a senha do usuário, vai no site da Multiplus e emite passagem usando o site da Multiplus…??
      É meio que vc está almoçando dentro de um restaurante, com musica ambiente, ar condicionado e na hora que vai pedir a comida, entra um cara no salão e oferece um menu com todos os pratos que tem no menu do restaurante, e pior, cobrando o mesmo preço…
      Aí, o cara ainda faz mais… trás gente que tá la fora e te tira da cadeira pro cara poder sentar e almoçar no restaurante…e vc, que é cliente fiel do restaurante, fica sem almoçar…
      Dose, né ???
      Mal comparando é isso que esses tubarões das milhas fazem:
      Nós somos os clientes fiéis, que enviamos pontos/compramos milhas e sustentamos o programa esperando emitir passagens para nós/família..
      Aí, o cara compra milhas de “produtores de milhas”, e com tremendo sistema/robôs, suga todas as disponibilidades e emite a passagem para o cliente do tubarão..
      Qual a fidelidade desse cliente com o programa ??? Nenhuma…

      • Henry, boa tarde!

        Também concordo que deva haver uma ordem nisso tudo. Mas, falando de fidelidade dos clientes com a empresa, qual é a fidelidade dos programas para com os participantes hoje em dia? Vou reproduzir o que coloquei lá em cima, em resposta a um post da Beatriz…

        Problema é que o que as empresas de fidelidade menos querem é que você voe com as milhas. Querem que você troque por suas milhas por liquidificadores, dvd’s e qualquer outra coisa que custe muitos pontos e muitos lucros pra eles. Pra acabar com o comércio de milhas, na minha opinião, elas mesmas devem parar de vender milhas e fomentar esse comércio. Além disso, deveriam fidelizar o cliente com tabelas de emissões claras e transparentes, sem amanhecer e querer aumentar uma tabela em X% de uma hora pra outra. É extremamente injusto você transferir uma quantidade de pontos pensando em fazer uma emissão, baseado numa tabela X, e depois a tabela vira até 2X as vezes (vide recente caso da TAP, onde a gente fica no prejuízo. Dureza esse conceito de fidelidade…

      • mas gera grandes lucros para as empresas.

        veja o formato das maiores empresas de milhas como Multiplus, Smiles e Livelo.

        Elas estimulam a compra de milhas e fazem vista grossa para o comércio.

        Se fazem isso é porque estão tendo lucro alto.

        Agora a Latam quer demonizar os milheiros?

        Que moral ela tem pra isso?

      • Vejo que seus argumentos são baseados na premissa que as pessoas compram pontos via Km de Vantagem e depois vão vender no Maxmilhas etc. Todavia isso não prospera pois sem os bônus do clube 10000 o custo do Km de Vantagens/Multiplus é de 31 reais/mil pontos. Já o valor que o Maxmilhas paga é em média 25 para pontos Multiplus, o que torna inviável a venda de pontos nesse site até mesmo com o bônus de 30% do clube, em que os pontos sai em média 25 reis/1000 pontos.

      • Henry, não entendi metade do que o sr falou.

        Mas pelo que eu entendi o sr não captou o que eu falei. Como usaste o exemplo do restaurante me apropriarei dele, como segue.

        Imagine que exista um restaurante que tenha uma limitação de 100 assentos.
        Este mesmo restaurante começa a fazer uma promoção que a cada 10x que o sr almoça no restaurante o sr ganha um almoço grátis.
        Até ai tudo certo, tu continua almoçando e a cada 10x troca por um vale para o próximo almoço.
        Se ao invés de o sr ir almoçar, vender esse vale para um terceiro: Qual o prejuízo para os outros clientes? Nenhum, simplesmente foi outra pessoa no lugar que o sr ocuparia ao utilizar o vale.

        Porém um dia o dono do restaurante acorda e decide: E se eu fizer uma parceria com o dono da loja de tvs aqui do lado?
        Cada TV comprada ganha um almoço!
        É perfeito, meu custo é 17 reais, eu vendo para ele a 20 reais o vale almoço e continuo cobrando 30 reais dos clientes regulares.
        Veja, ninguém é bobo, estes 20 reais estão embutidos no preço da TV. Só são anunciados como um chamativo diferente.

        Se o sr comprar a TV e decidir abater 25 reais do custo dela, ao vender um vale almoço no restaurante que cobra 30 por 25 reais para um terceiro.

        Nova pergunta: Qual o prejuízo de quem almoça no restaurante?
        Nenhum, afinal, o mesmo cliente que ganhou o vale deixará de ocupar 1 lugar que será passado para quem comprar o vale dele. Para os demais clientes isso é indiferente.

        Agora o dono do restaurante começa a pensar: E se eu começar a vender “vale almoços” por 23 reais na “banca do seu juca”? Posso vender centenas lá, já que o movimento é grande e compensa, visto que cobro 30 reais o almoço aqui.

        E ele começa a vender lá. Muitos destes que compram na barraca do seu juca começam a revender os vales a 25 reais.

        Porém, o dono do restaurante, tendo somente 100 lugares no restaurante passou a vender 60 lugares para os clientes regulares que pagam 30 reais no caixa, sendo que que + 10% desses 60 lugares estão ganhando o brinde de fidelidade, ou seja, 6 pessoa a mais, começou a dar 30 outros lugares para quem comprou tvs na loja do lado e tem mais 40 vale almoço que a barraca do juca vende todo dia.
        No fim das contas ele está vendendo 136 refeições, porém só tem 100 lugares.
        Ao invés de ampliar a oferta o que ele faz? Aumenta o preço para 40 reais e diz que a fidelidade só dava 30 reais, então tem que fazer 14 almoços agora, que o pessoal dos vales tem que juntar 1,5 vale para almoçar, e por ai vai.

        Veja, a expansão da base de vales só faz aumentar os custos do almoço pq a empresa não aumentou, a medida que disponibiliza mais vales no mercado, um aumento na oferta de lugares.

        Para mim inflação da milhas por resgate é pura incompetência da empresa que não faz uma relação entre as milhas que ela disponibiliza e os assentos disponíveis é óbvio que ou haverá escassez ou inflação.
        Eu acho que cada um faz o que quiser com as milhas (independente da discussão de ser legal ou não). Só acho que a Multiplus criou uma escassez ao não aumentar a oferta de assentos proporcionalmente ao aumento da oferta de milhas, e agora as pessoas estão discutindo umas com as outras ao invés de discutir com a Multiplus que foi quem criou/cria as milhas.
        Vcs falam como se a Multiplus fosse inocente, como se eles pensassem: “hurp, durp, vamos colocar 40% a mais de milhas no mercado e não mudar mais nada, nada pode ocorrer de errado”.
        Eles tinham a plena ciência de quantas milhas era emitidas por mês e o quanto isso representa em passagens aéreas. A inflação dos resgates foi só um jeito deles ganharem dinheiro (ao emitirem milhas, afinal, seja em parcerias ou seja pelo kmdevantagens eles cobram dos parceiros essas milhas) e não darem a contra prestação devida.
        Por mim o correto seria uma vinculação do preço em reais do site da companhia com os custos de milhas. Seria o mais justo.

        • Bruno…
          Não acho que a Multiplus seja santa nessa história…Ela, Smiles, TudoAzul sempre colocaram muitos mais milhas no mercado do que a capacidade de emissão de passagens comporta, dentro de um parâmetro razoável de procura…
          O grande problema é quando vc passa a ter entre o programa de fidelidade e os associados, um TERCEIRO, que eu chamo de tubarões das milhas, cujos caras têm sistemas/logística que tornam a emissão de passagens mais difícil para os que continuam enviando pontos/comprando milhas na esperança de ter um uso pessoal, tipo uso próprio+família…
          Aí, sabe o que acontece ??? As pessoas estão desistindo de enviar pontos/comprar milhas porque os tubarões chegam na frente…
          Por isso a Multiplus está tentando evitar a participação dessas empresas no mercado….
          No seu exemplo de restaurante, seria o equivalente a essas empresas colocarem 2000 pessoas na fila do restaurante, durante 24 por dia…vc chega lá, e tem 2000 pessoas na sua frente… aí, chega um cliente da empresa e o cara da frente sai da fila e troca de lugar com ele… é +- isso que ocorre com a emissão de passagem…só que essas pessoas que entram no restaurante, via ação da empresa tubarão, não são clientes fiéis do restaurante……só comem no restaurante quando o preço é promocional..
          No caso dos programas de fidelidade, essas pessoas que compram passagens, são excelente para os tubarões das milhas, porque permitem que eles lucrem muito, pois compram as milhas por “x” e vendem por “1.5x / 2.0x”… mas são péssimas para os programas de fidelidade, porque não enviam pontos/não compram milhas… e PIOR AINDA pra nós, os otários que sustentam toda a estrutura do programa de fidelidade (funcionários/publicidade/acordo com parceiros) e que os tubarões usam com custo ZERO e lucro máximo…
          Eu acho que as milhas são das pessoas e elas podem fazer o que quiser… vender, dar, tacar fogo… é um problema dela…
          Já a emissão de passagens, aí, eu acho que a Multiplus tem todo direito de tentar evitar a ação dos tubarões….
          Ninguém aqui vai propor a Multiplus para o Prêmio Madre Teresa da Calcutá da bondade humana… os objetivos deles são puramente comerciais…estão tentando preservar a fonte de recursos deles…
          Mas… nós como participantes dos programas de fidelidade e que não vivemos de faturar vendendo milhas, nosso objetivo é emitir passagem, temos que concordar na tentativa deles afastarem os tubarões..
          O que eu vejo é que existe um exército de pessoas que vivem de fabricar milhas por baixo preço, tudo bem que de forma honesta, sem criticas a isso, mas que não estão nem aí se os outros participantes do programa estão o não conseguindo usufruir do programa no tocante a emissão de passagens..o negócio dessas pessoas é produzir milhas por “x” e vender a milhas por “x+y” para os tubarões…
          Se a tentativa da Multiplus der certo, essas pessoas vão perder a boquinha…no lugar delas, eu tb não estaria satisfeito…
          Mas, me permita tb o direito que não querer continuar financiando programa de fidelidade, pra que, numa hora em que a disponibilidade já está uma zerda, vir um tubarão com robôs e emitir tudo que ele precisa e eu ficar sem passagem…
          Muitas pessoas conseguem gerar milhas com as reservas de hotéis no Smiles.. os caras tem uns programinhas que localizam hotéis, de forma que o custo da milha pra eles sai por R$ 0,011… aí, o cara pega, gera 800.000 milhas lá e depois vende para os tubarões por R$ 0,020/R$ 0,023… show.. parabéns pro cara, mas eu quero emitir passagens…não quero lucrar às custas dos outros… já basta o programa de fidelidade não casar o lastro de assentos com o saldo de milhas… se entram os tubarões, aí, já era..
          Por isso que programa de fidelidade que não combata os tubarões, não vê um centavo meu.. seja por envio de pontos dos cartões, seja por compra de milhas…
          Quem frequenta os sites especializados, sabe que há uns 6/7 eu venho pregando boicote ao Smiles, porque ele zoneou a disponibilidade de passagens.. primeiro subiu as tarifas de forma estratosférica.. depois travou mesmo a disponibilidade, e depois ainda veio as taxas de combustível…e por todo comportamento inidôneo deles…
          Então… continuo boicotando o Smiles…. e não vejo os arautos da liberdade de uso das milhas se indisporem com as sacanagens que o Smiles fez… certamente, o cara produzindo milha por R$ 0,011 e vendendo por R$ 0,020, tá contente e fica na dela..
          Mas, eu que ainda tenho 400.000 milhas lá, não estou contente, assim como quase todos os associados que foram ludibriados por eles…
          Com o Multiplus, eu consegui zerar o saldo há 2 anos atrás…e, desde então, não enviei pra nenhum programa.. estou com os pontos nos cartões e não expiram porque o cartão é Unlimited Black…
          E quando for enviar, vou analisar para onde.. provavelmente será o Iberia Plus…ou talvez o Amigo, se até lá eles se mantiverem como estão…
          Não entendo o pessoal reclamar que deseja emitir passagem para mais de 25 pessoas….isso é uso pessoal ???
          O cara quer ter liberdade de fazer o que quiser com as milhas…beleza.. venda…
          Mas.. eu acho razoável o programa tentar travar a venda para mais de 25 pessoas…na verdade, eu acho que o ideal seria até 10 pessoas.. além disso, prove o grau de parentesco..
          Claro que esse universo de pessoas que vivem de lucrar com a venda de milhas vai reclamar, mas aí, como ficam as pessoas que só querem usar os programas para emitir passagens de uso pessoal ??? que se ferrem ??? porque não dá pro cara achar que essas pessoas vão conseguir emitir passagens antes dos tubarões das milhas passarem o rodo em tudo…
          No fundo nós temos duas verdades / interesses aqui:
          – pessoas que vivem de vender milhas e lucrar com isso… essas pessoas não estão nem aí para os outros que querem apenas emitir passagens..
          – pessoas que querem apenas usar os programas para emitir passagens… essas pessoas não estão muito preocupadas com as que vivem de vender milhas e lucrar com isso…..
          A minha decisão é de não participar de programa de fidelidade que feche os olhos para a atuação dos tubarões das milhas…
          Muito provavelmente isso não terá o menor peso para os programas… assim como tb não terá o menor peso para mim, porque , na prática, de que adianta ter milhas num programa se eu não consigo emitir passagens ???
          A solução para mim e para muitos será procurar o programa que lhe atenda melhor… e que os Smiles da vida se financie com a galera que vive de produzir milhas a custo baixo…e vendê-las para os tubarões…
          E a vida continua…

          • Henry,
            Acho que vc ainda não pegou o espírito do meu argumento.

            Oras, se o dono do restaurante distribuiu tantos vales que tem 2.000 pessoas esperando para almoçar a responsabilidade era do DONO DO RESTAURANTE de prover um restaurante com 2.000 ou mais acentos.

            Esse problema de escassez de assentos que o sr se refere é simplesmente a Multiplus emitindo pontos (seja por venda de pontos diretamente, através de parceiros, por viagens na latam, transferências de bancos ou compras online) e embolsando o valor deles.

            Eles tem todos os dados para saber a demanda que terá, poxa, se eles emite 100 milhões de pontos em um mês, e um trecho nacional custa 5 mil pontos, eles tem que provisionar 20 mil assentos. Afinal, esses pontos que eles repassaram eles cobraram e receberam para isso.

            Querer culpar o usuário é de lascar. O único culpado e a Multiplus que está embolsando milhas como lucro ao invés de criar um negócio sustentável.

  49. Beatriz, para além da venda ou trnsferência de milhas, como será que fica a situação de quem usa o Award Wallet para gerenciar seus créditos, a partir da publicação do item “f” (abaixo) ??

    (f) fornecimento a terceiros do Número Multiplus, da Senha de Acesso e/ou Senha de Resgate;

    • Vc não fornece sua senha pro Award Wallet, mas fornece pros comerciantes de milhas. Eles acessam a sua conta e emitem passagens pra 3os por lá …

  50. Postado por Raimundo em outro blog

    Segue trecho da decisão do juiz em uma ação pela qual a Multiplus tentava impedir a comercialização de milhas e perdeu:

    – Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    e abaixo o link:

    https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118539163/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131971434001-mg?ref=juris-tabs

  51. Beatriz, a própria Latam recompra suas milhas novamente (claro, por um valor irrisório). Mas, se levarmos em consideração este raciocínio, como podemos vender nossas milhas para a Latam e não podemos vender a terceiros? meio contraditório isso, não?

  52. Como consumidor, eu não enviar pontos de cartão, comprar milhas etc de programa de fidelidade que não combata a ação das empresas tubarões e que sejam predatórias na cadeia de emissão de passagens…
    A limitação de 25 passageiros já é um passo, mas poderia até ser um número menor…
    A pessoa faz o cadastramento dos familiares que participarão do seu programa.. assim como o Executive Club faz…e mais uma meia dúzia de amigos…
    O judiciário não pode me obrigar a enviar pontos para programas que não faça isso… e acho também que o judiciário não vai poder obrigar o programa de fidelidade a mudar o funcionamento..
    Se o regulamento informar que o uso é pessoal, definir o que é uso pessoal e limitar isso a um número “x”, não tem como o judiciário obrigar o judiciário a permitir que a pessoa ultrapasse o número de pessoas aptas a receber passagens em nome do titular do programa….

  53. Adorei o texto, tem que coibir essa bagunça mesmo, e vou além 25 pessoas é muito, deveria ser no máximo 10, esse tipo de empresas de milhas vem inflacionando e sugando as boas ofertas a tempos, por isso o passageiro comum não acha nada, é o tal jeitinho brasileiro onde a esperteza faz poucos ganharem e muitos pagarem.

  54. Acredito que é incorreto dizer que a venda de milhas inflaciona o mercado de milhas.
    Horas, só há venda de milhas pois os programas de viagem disponibilizaram muitas milhas no mercado. Ao dar a possibilidade de comprar milhões de milhas o programa de viagem recebe um valor considerável, porém eles devem aportar na outra ponta, disponibilizando + assentos.
    Ocorre que ao mesmo passo que disponibilizaram muitas milhas os programas simplesmente “embolsaram” o dinheiro, sem a devida compensação na outra ponta.

    O único “contra” da venda das milhas é que milhas que seriam perdidas devido ao vencimento podem ser vendidas antes. Porém, da mesma forma os programas deveriam, para ser saudáveis, considerar que todas as milhas seriam usadas.

    • Eu acho que aquele que quer comercializar milhas deve ter os custos relativos ao negócio…
      Então…. ele deve montar um programa próprio de milhas…
      Mas, não.. os caras não querem ter custos com programa que vá no site das parceiras, verifique a disponibilidade.. o cara não quer ser obrigado a dar a contra partida para o programa da parceira tb emitir passagens em milhas nos aviões da LATAM…o cara pega a senha do usuário, vai no site da Multiplus e emite passagem usando o site da Multiplus…??
      É meio que vc está almoçando dentro de um restaurante, com musica ambiente, ar condicionado e na hora que vai pedir a comida, entra um cara no salão e oferece um menu com todos os pratos que tem no menu do restaurante, e pior, cobrando o mesmo preço…
      Aí, o cara ainda faz mais… trás gente que tá la fora e te tira da cadeira pro cara poder sentar e almoçar no restaurante…e vc, que é cliente fiel do restaurante, fica sem almoçar…
      Dose, né ???
      Mal comparando é isso que esses tubarões das milhas fazem:
      Nós somos os clientes fiéis, que enviamos pontos/compramos milhas e sustentamos o programa esperando emitir passagens para nós/família..
      Aí, o cara compra milhas de “produtores de milhas”, e com tremendo sistema/robôs, suga todas as disponibilidades e emite a passagem para o cliente do tubarão..
      Qual a fidelidade desse cliente com o programa ??? Nenhuma…

      • Henry, boa tarde!

        Também concordo que deva haver uma ordem nisso tudo. Mas, falando de fidelidade dos clientes com a empresa, qual é a fidelidade dos programas para com os participantes hoje em dia? Vou reproduzir o que coloquei lá em cima, em resposta a um post da Beatriz…

        Problema é que o que as empresas de fidelidade menos querem é que você voe com as milhas. Querem que você troque por suas milhas por liquidificadores, dvd’s e qualquer outra coisa que custe muitos pontos e muitos lucros pra eles. Pra acabar com o comércio de milhas, na minha opinião, elas mesmas devem parar de vender milhas e fomentar esse comércio. Além disso, deveriam fidelizar o cliente com tabelas de emissões claras e transparentes, sem amanhecer e querer aumentar uma tabela em X% de uma hora pra outra. É extremamente injusto você transferir uma quantidade de pontos pensando em fazer uma emissão, baseado numa tabela X, e depois a tabela vira até 2X as vezes (vide recente caso da TAP, onde a gente fica no prejuízo. Dureza esse conceito de fidelidade…

      • mas gera grandes lucros para as empresas.

        veja o formato das maiores empresas de milhas como Multiplus, Smiles e Livelo.

        Elas estimulam a compra de milhas e fazem vista grossa para o comércio.

        Se fazem isso é porque estão tendo lucro alto.

        Agora a Latam quer demonizar os milheiros?

        Que moral ela tem pra isso?

      • Vejo que seus argumentos são baseados na premissa que as pessoas compram pontos via Km de Vantagem e depois vão vender no Maxmilhas etc. Todavia isso não prospera pois sem os bônus do clube 10000 o custo do Km de Vantagens/Multiplus é de 31 reais/mil pontos. Já o valor que o Maxmilhas paga é em média 25 para pontos Multiplus, o que torna inviável a venda de pontos nesse site até mesmo com o bônus de 30% do clube, em que os pontos sai em média 25 reis/1000 pontos.

      • Henry, não entendi metade do que o sr falou.

        Mas pelo que eu entendi o sr não captou o que eu falei. Como usaste o exemplo do restaurante me apropriarei dele, como segue.

        Imagine que exista um restaurante que tenha uma limitação de 100 assentos.
        Este mesmo restaurante começa a fazer uma promoção que a cada 10x que o sr almoça no restaurante o sr ganha um almoço grátis.
        Até ai tudo certo, tu continua almoçando e a cada 10x troca por um vale para o próximo almoço.
        Se ao invés de o sr ir almoçar, vender esse vale para um terceiro: Qual o prejuízo para os outros clientes? Nenhum, simplesmente foi outra pessoa no lugar que o sr ocuparia ao utilizar o vale.

        Porém um dia o dono do restaurante acorda e decide: E se eu fizer uma parceria com o dono da loja de tvs aqui do lado?
        Cada TV comprada ganha um almoço!
        É perfeito, meu custo é 17 reais, eu vendo para ele a 20 reais o vale almoço e continuo cobrando 30 reais dos clientes regulares.
        Veja, ninguém é bobo, estes 20 reais estão embutidos no preço da TV. Só são anunciados como um chamativo diferente.

        Se o sr comprar a TV e decidir abater 25 reais do custo dela, ao vender um vale almoço no restaurante que cobra 30 por 25 reais para um terceiro.

        Nova pergunta: Qual o prejuízo de quem almoça no restaurante?
        Nenhum, afinal, o mesmo cliente que ganhou o vale deixará de ocupar 1 lugar que será passado para quem comprar o vale dele. Para os demais clientes isso é indiferente.

        Agora o dono do restaurante começa a pensar: E se eu começar a vender “vale almoços” por 23 reais na “banca do seu juca”? Posso vender centenas lá, já que o movimento é grande e compensa, visto que cobro 30 reais o almoço aqui.

        E ele começa a vender lá. Muitos destes que compram na barraca do seu juca começam a revender os vales a 25 reais.

        Porém, o dono do restaurante, tendo somente 100 lugares no restaurante passou a vender 60 lugares para os clientes regulares que pagam 30 reais no caixa, sendo que que + 10% desses 60 lugares estão ganhando o brinde de fidelidade, ou seja, 6 pessoa a mais, começou a dar 30 outros lugares para quem comprou tvs na loja do lado e tem mais 40 vale almoço que a barraca do juca vende todo dia.
        No fim das contas ele está vendendo 136 refeições, porém só tem 100 lugares.
        Ao invés de ampliar a oferta o que ele faz? Aumenta o preço para 40 reais e diz que a fidelidade só dava 30 reais, então tem que fazer 14 almoços agora, que o pessoal dos vales tem que juntar 1,5 vale para almoçar, e por ai vai.

        Veja, a expansão da base de vales só faz aumentar os custos do almoço pq a empresa não aumentou, a medida que disponibiliza mais vales no mercado, um aumento na oferta de lugares.

        Para mim inflação da milhas por resgate é pura incompetência da empresa que não faz uma relação entre as milhas que ela disponibiliza e os assentos disponíveis é óbvio que ou haverá escassez ou inflação.
        Eu acho que cada um faz o que quiser com as milhas (independente da discussão de ser legal ou não). Só acho que a Multiplus criou uma escassez ao não aumentar a oferta de assentos proporcionalmente ao aumento da oferta de milhas, e agora as pessoas estão discutindo umas com as outras ao invés de discutir com a Multiplus que foi quem criou/cria as milhas.
        Vcs falam como se a Multiplus fosse inocente, como se eles pensassem: “hurp, durp, vamos colocar 40% a mais de milhas no mercado e não mudar mais nada, nada pode ocorrer de errado”.
        Eles tinham a plena ciência de quantas milhas era emitidas por mês e o quanto isso representa em passagens aéreas. A inflação dos resgates foi só um jeito deles ganharem dinheiro (ao emitirem milhas, afinal, seja em parcerias ou seja pelo kmdevantagens eles cobram dos parceiros essas milhas) e não darem a contra prestação devida.
        Por mim o correto seria uma vinculação do preço em reais do site da companhia com os custos de milhas. Seria o mais justo.

        • Bruno…
          Não acho que a Multiplus seja santa nessa história…Ela, Smiles, TudoAzul sempre colocaram muitos mais milhas no mercado do que a capacidade de emissão de passagens comporta, dentro de um parâmetro razoável de procura…
          O grande problema é quando vc passa a ter entre o programa de fidelidade e os associados, um TERCEIRO, que eu chamo de tubarões das milhas, cujos caras têm sistemas/logística que tornam a emissão de passagens mais difícil para os que continuam enviando pontos/comprando milhas na esperança de ter um uso pessoal, tipo uso próprio+família…
          Aí, sabe o que acontece ??? As pessoas estão desistindo de enviar pontos/comprar milhas porque os tubarões chegam na frente…
          Por isso a Multiplus está tentando evitar a participação dessas empresas no mercado….
          No seu exemplo de restaurante, seria o equivalente a essas empresas colocarem 2000 pessoas na fila do restaurante, durante 24 por dia…vc chega lá, e tem 2000 pessoas na sua frente… aí, chega um cliente da empresa e o cara da frente sai da fila e troca de lugar com ele… é +- isso que ocorre com a emissão de passagem…só que essas pessoas que entram no restaurante, via ação da empresa tubarão, não são clientes fiéis do restaurante……só comem no restaurante quando o preço é promocional..
          No caso dos programas de fidelidade, essas pessoas que compram passagens, são excelente para os tubarões das milhas, porque permitem que eles lucrem muito, pois compram as milhas por “x” e vendem por “1.5x / 2.0x”… mas são péssimas para os programas de fidelidade, porque não enviam pontos/não compram milhas… e PIOR AINDA pra nós, os otários que sustentam toda a estrutura do programa de fidelidade (funcionários/publicidade/acordo com parceiros) e que os tubarões usam com custo ZERO e lucro máximo…
          Eu acho que as milhas são das pessoas e elas podem fazer o que quiser… vender, dar, tacar fogo… é um problema dela…
          Já a emissão de passagens, aí, eu acho que a Multiplus tem todo direito de tentar evitar a ação dos tubarões….
          Ninguém aqui vai propor a Multiplus para o Prêmio Madre Teresa da Calcutá da bondade humana… os objetivos deles são puramente comerciais…estão tentando preservar a fonte de recursos deles…
          Mas… nós como participantes dos programas de fidelidade e que não vivemos de faturar vendendo milhas, nosso objetivo é emitir passagem, temos que concordar na tentativa deles afastarem os tubarões..
          O que eu vejo é que existe um exército de pessoas que vivem de fabricar milhas por baixo preço, tudo bem que de forma honesta, sem criticas a isso, mas que não estão nem aí se os outros participantes do programa estão o não conseguindo usufruir do programa no tocante a emissão de passagens..o negócio dessas pessoas é produzir milhas por “x” e vender a milhas por “x+y” para os tubarões…
          Se a tentativa da Multiplus der certo, essas pessoas vão perder a boquinha…no lugar delas, eu tb não estaria satisfeito…
          Mas, me permita tb o direito que não querer continuar financiando programa de fidelidade, pra que, numa hora em que a disponibilidade já está uma zerda, vir um tubarão com robôs e emitir tudo que ele precisa e eu ficar sem passagem…
          Muitas pessoas conseguem gerar milhas com as reservas de hotéis no Smiles.. os caras tem uns programinhas que localizam hotéis, de forma que o custo da milha pra eles sai por R$ 0,011… aí, o cara pega, gera 800.000 milhas lá e depois vende para os tubarões por R$ 0,020/R$ 0,023… show.. parabéns pro cara, mas eu quero emitir passagens…não quero lucrar às custas dos outros… já basta o programa de fidelidade não casar o lastro de assentos com o saldo de milhas… se entram os tubarões, aí, já era..
          Por isso que programa de fidelidade que não combata os tubarões, não vê um centavo meu.. seja por envio de pontos dos cartões, seja por compra de milhas…
          Quem frequenta os sites especializados, sabe que há uns 6/7 eu venho pregando boicote ao Smiles, porque ele zoneou a disponibilidade de passagens.. primeiro subiu as tarifas de forma estratosférica.. depois travou mesmo a disponibilidade, e depois ainda veio as taxas de combustível…e por todo comportamento inidôneo deles…
          Então… continuo boicotando o Smiles…. e não vejo os arautos da liberdade de uso das milhas se indisporem com as sacanagens que o Smiles fez… certamente, o cara produzindo milha por R$ 0,011 e vendendo por R$ 0,020, tá contente e fica na dela..
          Mas, eu que ainda tenho 400.000 milhas lá, não estou contente, assim como quase todos os associados que foram ludibriados por eles…
          Com o Multiplus, eu consegui zerar o saldo há 2 anos atrás…e, desde então, não enviei pra nenhum programa.. estou com os pontos nos cartões e não expiram porque o cartão é Unlimited Black…
          E quando for enviar, vou analisar para onde.. provavelmente será o Iberia Plus…ou talvez o Amigo, se até lá eles se mantiverem como estão…
          Não entendo o pessoal reclamar que deseja emitir passagem para mais de 25 pessoas….isso é uso pessoal ???
          O cara quer ter liberdade de fazer o que quiser com as milhas…beleza.. venda…
          Mas.. eu acho razoável o programa tentar travar a venda para mais de 25 pessoas…na verdade, eu acho que o ideal seria até 10 pessoas.. além disso, prove o grau de parentesco..
          Claro que esse universo de pessoas que vivem de lucrar com a venda de milhas vai reclamar, mas aí, como ficam as pessoas que só querem usar os programas para emitir passagens de uso pessoal ??? que se ferrem ??? porque não dá pro cara achar que essas pessoas vão conseguir emitir passagens antes dos tubarões das milhas passarem o rodo em tudo…
          No fundo nós temos duas verdades / interesses aqui:
          – pessoas que vivem de vender milhas e lucrar com isso… essas pessoas não estão nem aí para os outros que querem apenas emitir passagens..
          – pessoas que querem apenas usar os programas para emitir passagens… essas pessoas não estão muito preocupadas com as que vivem de vender milhas e lucrar com isso…..
          A minha decisão é de não participar de programa de fidelidade que feche os olhos para a atuação dos tubarões das milhas…
          Muito provavelmente isso não terá o menor peso para os programas… assim como tb não terá o menor peso para mim, porque , na prática, de que adianta ter milhas num programa se eu não consigo emitir passagens ???
          A solução para mim e para muitos será procurar o programa que lhe atenda melhor… e que os Smiles da vida se financie com a galera que vive de produzir milhas a custo baixo…e vendê-las para os tubarões…
          E a vida continua…

          • Henry,
            Acho que vc ainda não pegou o espírito do meu argumento.

            Oras, se o dono do restaurante distribuiu tantos vales que tem 2.000 pessoas esperando para almoçar a responsabilidade era do DONO DO RESTAURANTE de prover um restaurante com 2.000 ou mais acentos.

            Esse problema de escassez de assentos que o sr se refere é simplesmente a Multiplus emitindo pontos (seja por venda de pontos diretamente, através de parceiros, por viagens na latam, transferências de bancos ou compras online) e embolsando o valor deles.

            Eles tem todos os dados para saber a demanda que terá, poxa, se eles emite 100 milhões de pontos em um mês, e um trecho nacional custa 5 mil pontos, eles tem que provisionar 20 mil assentos. Afinal, esses pontos que eles repassaram eles cobraram e receberam para isso.

            Querer culpar o usuário é de lascar. O único culpado e a Multiplus que está embolsando milhas como lucro ao invés de criar um negócio sustentável.

  55. O conceito de fidelidade realmente foi pro espaço
    Eu lembro de que ha 4 anos uma executiva gru-mia ficava por 50k e para europa ficava 70k na multiplus. E que cada voo pontuava 500 pontos (x2 por ser vermelho). Ou seja, a cada 50 trechos ganhava uma business.
    Perfeito para mim que faço 80 pontes aereas por ano.
    Agora hj o programa nao gera nenhuma fidelização, simplesmente deixo os pontos la e resgato uma passagem assim que der
    Se essas medidas pararem com a inflaçao das milhas será ótimo para mim

    Agora olhando do ponto de vista da rentabilidade do mplu3 isso pode ser bom para empresa se a queda nas receitas nas vendas de milhas for compensada pela receita das milhas vencidas

    A receita da latam pode melhorar tb, uma vez que as passagens no site geram mais receitas do que as resgatadas por pontos e é facil deduzir que a ocupacao por resgate deve ter catapultado nesses ultimos anos

  56. Vocês não estão analisando somente a parte jurídica da questão, que não prospera, a empresa nesse momento imprime dinheiro e vende, e quer tirar esse dinheiro de dentro do bolso de quem comprou, mas a questão maior nao é nem essa, e não foi dito aqui em nenhum blog, a gama de pessoas que se beneficiam de voar com passagens compradas emitidas com milhas, pode ter certeza que supera em alguns milhões os chamados “clientes fiéis” , estão querendo excluir todo norte/nordeste, pois é inviável e impraticável os preços praticados por lá, essa questão nesse momento, é muito mais importante ainda e nunca foi debatida por aqui, seria caso até de uma audiência pública sobre o assunto.

    Quantos Milhares ou Milhões de pessoas, deixarão de voar caso a compra e venda de milhas não exista ? já pensaram nisso ? .

    Agora vender e não entregar ? enfim quem se sentir prejudicado buscará a justiça.

    Mas todos que se sentem lesados por alguém que “vende milhas” não está vendo o outro lado da moeda de quem está sendo beneficiado e incluído dentros dos aviões.

    E não foram as empresas de milhas que criaram isso,

    Pensem no geral da coisa e não cada um buscando seus interesses pessoais, as pessoas que voam por preços mais em conta, é muito mais gente até do que os “15 milhões de clientes.

    É uma questão já que mexe na economicamente no turismo nacional do país, e não em somente “ah antes eu emitia pra mim fácil, agora não”

    • Não dá para sustentar “Bolsa Turista” né colega ???
      Quer viajar ??? paga o valor da passagem cash, ou participa de programa de fidelidade e assume o risco de achar ou não a passagem…
      Bonitinha a sua proposta: eu participo do programa de fidelidade… sustenta aquela zerda toda com meu dinheiro…aí, a pouca disponibilidade de passagens, vem um lindinho, através de uma empresa tubarão, e pega a disponibilidade de passagem.. com risco zero para essa pessoa…
      Quer financiar o turismo nacional ?? então mete a mão no seu bolso e faz caridade.. mas não nos obrigue a sustenta mais uma “Bolsa”…
      Realmente não foram os tubarões que criaram o excesso de milhas no mercado… isso é culpa dos programas… mas desde sempre os tubarões usam seus sistemas pra arrastar passagens na frente dos associados dos programas…
      Aqui é um esperto querendo viajar a custo baixo as custas do dinheiro do outro..
      Me permita o direito de não participar disso…
      Quer viajar ??? compra cash ou assume o risco no programa de fidelidade…se vc se acha no direito de furar a fila usando um tubarão, eu me acho no direito de não financiar essa sacanagem com meu dinheiro…

      • Não fale ilegalidades. Vá reclamar com a sua querida cia aérea que “vende pontos” . Se sente lesado vá para justiça. Quando voce fala em tubarões é no mínimo mesquinho, aquele que fica em casa reclamando da vida pois nada cai no seu colo com facilidade., abs.

      • O que você sustenta com seu dinheiro ? esse seu pensamento nao tem nem lógica, milhas não são de graça, nem nunca foram mesmo quando as cias não vendiam, tá falando abobrinha e das grandes. tira sua conta do banco também, cancele seus cartões de crédito pois os “tubarões” também consomem os juros etc, enfim .. aqui não é lugar de bater boca.

      • Os únicos espertos nesse sentido é quem vende recebe e não quer entregar.

        “Aqui é um esperto querendo viajar a custo baixo as custas do dinheiro do outro..”

  57. O conceito de fidelidade realmente foi pro espaço
    Eu lembro de que ha 4 anos uma executiva gru-mia ficava por 50k e para europa ficava 70k na multiplus. E que cada voo pontuava 500 pontos (x2 por ser vermelho). Ou seja, a cada 50 trechos ganhava uma business.
    Perfeito para mim que faço 80 pontes aereas por ano.
    Agora hj o programa nao gera nenhuma fidelização, simplesmente deixo os pontos la e resgato uma passagem assim que der
    Se essas medidas pararem com a inflaçao das milhas será ótimo para mim

    Agora olhando do ponto de vista da rentabilidade do mplu3 isso pode ser bom para empresa se a queda nas receitas nas vendas de milhas for compensada pela receita das milhas vencidas

    A receita da latam pode melhorar tb, uma vez que as passagens no site geram mais receitas do que as resgatadas por pontos e é facil deduzir que a ocupacao por resgate deve ter catapultado nesses ultimos anos

  58. Vocês não estão analisando somente a parte jurídica da questão, que não prospera, a empresa nesse momento imprime dinheiro e vende, e quer tirar esse dinheiro de dentro do bolso de quem comprou, mas a questão maior nao é nem essa, e não foi dito aqui em nenhum blog, a gama de pessoas que se beneficiam de voar com passagens compradas emitidas com milhas, pode ter certeza que supera em alguns milhões os chamados “clientes fiéis” , estão querendo excluir todo norte/nordeste, pois é inviável e impraticável os preços praticados por lá, essa questão nesse momento, é muito mais importante ainda e nunca foi debatida por aqui, seria caso até de uma audiência pública sobre o assunto.

    Quantos Milhares ou Milhões de pessoas, deixarão de voar caso a compra e venda de milhas não exista ? já pensaram nisso ? .

    Agora vender e não entregar ? enfim quem se sentir prejudicado buscará a justiça.

    Mas todos que se sentem lesados por alguém que “vende milhas” não está vendo o outro lado da moeda de quem está sendo beneficiado e incluído dentros dos aviões.

    E não foram as empresas de milhas que criaram isso,

    Pensem no geral da coisa e não cada um buscando seus interesses pessoais, as pessoas que voam por preços mais em conta, é muito mais gente até do que os “15 milhões de clientes.

    É uma questão já que mexe na economicamente no turismo nacional do país, e não em somente “ah antes eu emitia pra mim fácil, agora não”

    • Não dá para sustentar “Bolsa Turista” né colega ???
      Quer viajar ??? paga o valor da passagem cash, ou participa de programa de fidelidade e assume o risco de achar ou não a passagem…
      Bonitinha a sua proposta: eu participo do programa de fidelidade… sustenta aquela zerda toda com meu dinheiro…aí, a pouca disponibilidade de passagens, vem um lindinho, através de uma empresa tubarão, e pega a disponibilidade de passagem.. com risco zero para essa pessoa…
      Quer financiar o turismo nacional ?? então mete a mão no seu bolso e faz caridade.. mas não nos obrigue a sustenta mais uma “Bolsa”…
      Realmente não foram os tubarões que criaram o excesso de milhas no mercado… isso é culpa dos programas… mas desde sempre os tubarões usam seus sistemas pra arrastar passagens na frente dos associados dos programas…
      Aqui é um esperto querendo viajar a custo baixo as custas do dinheiro do outro..
      Me permita o direito de não participar disso…
      Quer viajar ??? compra cash ou assume o risco no programa de fidelidade…se vc se acha no direito de furar a fila usando um tubarão, eu me acho no direito de não financiar essa sacanagem com meu dinheiro…

      • Não fale ilegalidades. Vá reclamar com a sua querida cia aérea que “vende pontos” . Se sente lesado vá para justiça. Quando voce fala em tubarões é no mínimo mesquinho, aquele que fica em casa reclamando da vida pois nada cai no seu colo com facilidade., abs.

      • O que você sustenta com seu dinheiro ? esse seu pensamento nao tem nem lógica, milhas não são de graça, nem nunca foram mesmo quando as cias não vendiam, tá falando abobrinha e das grandes. tira sua conta do banco também, cancele seus cartões de crédito pois os “tubarões” também consomem os juros etc, enfim .. aqui não é lugar de bater boca.

      • Os únicos espertos nesse sentido é quem vende recebe e não quer entregar.

        “Aqui é um esperto querendo viajar a custo baixo as custas do dinheiro do outro..”

  59. O conceito de fidelidade hoje não é mais com a cia. aérea… porque, com raras exceções, os programas de fidelidade são empresas separadas da cia. aérea, e na boa parte das vezes, que gera mais recursos/lucros que a própria cia. aérea.. isso quando não fazem como o Smiles que sustenta os prejuízos da Gol, desviando recursos pra tapar buraco da cia. aérea… eu falei desvio de recursos e não desvio de lucro… são coisas distintas…
    Então, a nossa fidelidade é com o programa de fidelidade e não com a cia. aérea…
    Se isso já dá um certo descolamento da relação: saldo de milhas x lastro de assentos, imagina se nessa relação interpõem-se uma terceira empresa, os tubarões das milhas, devoradores de assentos disponíveis….
    Aí mesmo que o que já é difícil – emitir passagens – vira uma coisa impossível…
    Não dá pra competir com profissionais… por isso as pessoas que são fiéis aos programas de milhas têm que escolher aquilo que lhe pareça melhor:
    – participar de programas que tentem afastar os tubarões ou participae de programas que não estão nem aí pra isso…
    Claro que, em qq dos casos, numa etapa posterior, temos que continuar combatendo o excesso de saldo de milhas nos programas por conta da ganância deles em vender milhas…
    Não por outra, em função da indisponibilidade de assentos e do aumento excessivo das tarifas, o Smiles deixou de ser uma opção para mim… com a decisão da Multiplus de evitar a ação dos tubarões, mais um motivo para afastar o Smiles…..

  60. Leiam essa:

    1.9 A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, exceto na contratação e utilização de produtos específicos para transferência de pontos. No caso de falecimento do Cliente, a conta será encerrada e a Pontuação existente e as Passagens-Prêmio emitidas serão canceladas.

    Se seu pai ou alguém emitiu uma viagem para sua família toda com as milhas que ele COMPROU, e ele vier a falecer ninguém viaja pois eles vão cancelar tudo até os bilhetes emitidos.

    Para ver em que nível de ilegalidade tamanha é tal regulamento.

    • Essa cláusula tem em TODOS os programas de fidelidade… e é nula de pleno direito…
      Mas.. precisa ajuizar a ação…
      O Smiles criou a conta família, mas com o intuito único de aumentar receita, porque obriga que as pessoas sejam do Club Smiles…
      Deveria ser criada uma conta família em todos os programas de fidelidade…
      O saldo total de milhas deve poder ser usado por todos….
      A emissão de passagens, deve ficar a cargo de um deles, escolhido pelo grupo…
      No caso de falecimento de um dos participantes, o saldo de suas milhas podem ser livremente utilizados por todos..
      Mas… conta família SEM CUSTOS… isto é, sem a obrigação de fazer parte de Club Smiles / Multiplus / TudoAzul…
      E penso mais: a transferência de milhas, entre contas, mesmo que não seja parente, deveria ser permitida de forma gratuita…

  61. O conceito de fidelidade hoje não é mais com a cia. aérea… porque, com raras exceções, os programas de fidelidade são empresas separadas da cia. aérea, e na boa parte das vezes, que gera mais recursos/lucros que a própria cia. aérea.. isso quando não fazem como o Smiles que sustenta os prejuízos da Gol, desviando recursos pra tapar buraco da cia. aérea… eu falei desvio de recursos e não desvio de lucro… são coisas distintas…
    Então, a nossa fidelidade é com o programa de fidelidade e não com a cia. aérea…
    Se isso já dá um certo descolamento da relação: saldo de milhas x lastro de assentos, imagina se nessa relação interpõem-se uma terceira empresa, os tubarões das milhas, devoradores de assentos disponíveis….
    Aí mesmo que o que já é difícil – emitir passagens – vira uma coisa impossível…
    Não dá pra competir com profissionais… por isso as pessoas que são fiéis aos programas de milhas têm que escolher aquilo que lhe pareça melhor:
    – participar de programas que tentem afastar os tubarões ou participae de programas que não estão nem aí pra isso…
    Claro que, em qq dos casos, numa etapa posterior, temos que continuar combatendo o excesso de saldo de milhas nos programas por conta da ganância deles em vender milhas…
    Não por outra, em função da indisponibilidade de assentos e do aumento excessivo das tarifas, o Smiles deixou de ser uma opção para mim… com a decisão da Multiplus de evitar a ação dos tubarões, mais um motivo para afastar o Smiles…..

  62. Segue uma decisão e nessa época eles nem vendiam pontos diretamente igual é hoje, a probabilidade não perderam todas em juízo é gigantesca, vide o estelionato que estão cometendo.

    DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PONTOS “MILHAS”

    (“milhas”) não podem ser considerados bens fora do comércio – como sustentam enfaticamente as agravantes – eis que sua comercialização é reconhecida pela própria Multiplus, que opera o programa de fidelidade da TAM. Em seu” Relatório Anual – 2012 “(f. 283-314), consta que:

    (…) inexiste legislação que vede a comercialização das” milhas “ou que atribua exclusividade às agravantes nesse segmento de mercado.

    JUSTIÇA X RELAÇÃO NEGOCIAL
    ———————————————————————————————-
    TJ-MG – Agravo de Instrumento: AI 10024131971434001 MG

    Inteiro Teor

    Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 3 anos atrás

    Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461, § 3º, DO CPC – AUSÊNCIA – “PROGRAMA DE FIDELIDADE” CRIADO POR COMPANHIA AÉREA – COMERCIALIZAÇÃO DAS “MILHAS” ADQUIRIDAS PELO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE – NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO – INSUBSISTÊNCIA DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE PREVISTA NOS REGULAMENTOS DAS AGRAVANTES – RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos do art. 461, § 3º, do CPC, é lícito ao juiz conceder liminarmente a obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, deve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulado na ação cominatória.

    Embora os Regulamentos dos Programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade vedem a comercialização das milhas adquiridas pelos consumidores, referida disposição não deve, a priori, prevalecer, vez que, por se tratar, em princípio, de um negócio jurídico oneroso, não é admissível a imposição de cláusula de inalienabilidade. As cláusulas restritivas de direitos (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) somente podem ser instituídas nos negócios jurídicos gratuitos, a exemplo da doação e do testamento.

    – Recurso a que se nega provimento.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.197143-4/001 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – AGRAVANTE (S): TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (A)(S), MULTIPLUS S/A – AGRAVADO (A)(S): JOSE AUGUSTO MADUREIRA

    A C Ó R D Ã O

    Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

    DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA
    RELATOR. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA
    V O T O

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por TAM LINHAS AÉREAS S/A e MULTIPLUS S/A, em face da decisão de f. 154-156, TJ, que, nos autos da “ação de obrigação de fazer”, movida contra JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelas autoras, ora agravantes, a fim de que o réu, ora agravado, se abstivesse de comercializar os pontos (“milhas”) dos programas “TAM FIDELIDADE” e “MULTIPLUS FIDELIDADE” através do sitewww.hotmilhas.com.br (cf. f. 56, TJ).

    Sustentam que os pontos adquiridos pelos clientes que aderem aos seus “programas de fidelidade” são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua alienação, conforme expressamente previsto nos Regulamentos dos Programas “TAM FIDELIDADE” e “MULTIPLUS FIDELIDADE”. Alegam que, não obstante o seu caráter personalíssimo, o agravado, por meio do sitewww.hotmilhas.com.br, “desenvolve e estimula a prática de negociação e comercialização de ‘milhas’ (pontos) do programa TAM Fidelidade” (f. 07, TJ).

    Defendem ser ilícita a atividade desenvolvida pelo agravado, pois ela fomenta o descumprimento dos Regulamentos que disciplinam os programas de fidelidade da TAM. Aduzem que “os pontos do programa TAM Fidelidade não são comercializáveis, ou seja, estão fora do mercado de consumo” (f. 12, TJ).

    Ressaltam que o agravado assedia os clientes da TAM, “por meio de anúncios realizados em portais de publicidade, nas redes sociais e, também, com o envio de e-mails” (f. 14, TJ). Afirmam que a existência do sitewww.hotmilhas.com.br está vinculada ao aproveitamento parasitário dos programas de fidelidade das companhias aéreas (TAM e GOL).

    Narram que o agravado, através do seu site, solicita “dados extremamente sigilosos” às pessoas que participam dos programas de fidelidade, como o número do cartão TAM e a assinatura eletrônica do Multiplus. Entendem que esta prática induz o consumidor em erro e o expõe a inúmeros riscos, pois as informações “são disponibilizadas a terceiros desconhecidos que não possuem nenhum tipo de comprometimento com sua confidencialidade” (f. 16, TJ).

    Asseveram que os nomes “TAM” e “MULTIPLUS” são mencionados inúmeras vezes no site do agravado, o que configuraria afronta à Lei de Propriedade Industrial, vez que as detentoras das marcas não autorizaram o seu uso. Salientam que a tutela antecipada, nas ações cominatórias, possui regramento específico e mais brando (art. 461, § 3º, do CPC), sendo exigidos apenas o fumis boni iuris e o periculum in mora.

    Pugnam, ao fim, pela antecipação da tutela recursal e, no mérito, pelo provimento do agravo.

    Às f. 175-180, TJ, o recurso foi recebido no efeito meramente devolutivo.

    Contraminuta oferecida às f. 185-210, TJ, em que o agravado sustenta estarem ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada. Defende que não se pode instituir cláusula de inalienabilidade em negócios jurídicos onerosos; que a atividade comercial que desenvolve é lícita; que deve ser respeitado o princípio da livre iniciativa; que os consumidores não são expostos a risco; que inexiste o alegado “assédio” publicitário; que não são utilizadas, no sitewww.hotmilhas.com.br, os nomes ou marcas das agravantes. Pauta-se, em síntese, pelo desprovimento do recurso.

    O magistrado a quo prestou informações à f. 387, TJ, noticiando que manteve a decisão e que as agravantes cumpriram o disposto no art. 526, do CPC.

    É o relatório.

    Conheço do recurso, pois presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.

    Cinge-se a controvérsia à análise da decisão de f. 154-156, TJ, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelas autoras, ora agravantes, a fim de que o réu, ora agravado, se abstivesse de comercializar os pontos (“milhas”) dos programas “TAM FIDELIDADE” e “MULTIPLUS FIDELIDADE” através do sitewww.hotmilhas.com.br (cf. f. 56, TJ).

    O art. 461, § 3º, do CPC, dispõe que:

    Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

    O dispositivo acima, conforme prestante ensinamento de Nelson Nery Jr., regulamenta uma hipótese sui generis de antecipação dos efeitos da tutela, aplicável somente às ações cominatórias. Veja-se:

    “A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum in mora). É interessante notar que, para o adiantamento da tutela de mérito, na ação condenatória em obrigação de fazer ou não fazer, a lei exige menos do que para a mesma providência na ação de conhecimento tout court (CPC 273). É suficiente a mera probabilidade, isto é, a relevância do fundamento da demanda, para a concessão da tutela antecipatória da obrigação de fazer ou não fazer, ao passo que o CPC 273 exige, para as demais antecipações de mérito: a) prova inequívoca; b) o convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação; c) o periculum in mora (CPC 273 I) ou o abuso do direito de defesa do réu (CPC 273 II).” (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 701)

    No caso dos autos, nesse momento de cognição incompleta, não vejo presentes os requisitos que autorizariam a antecipação dos efeitos da tutela, em favor das autoras, ora agravantes.

    O Regulamento do Programa “TAM FIDELIDADE”, cuja cópia se encontra às f. 80-87, TJ, veda expressamente a comercialização das “pontuações” adquiridas pelos clientes, vez que são “pessoais” e “intransferíveis”. Veja-se:

    “1. Condições Gerais:

    (…)

    1.6. A pontuação, Passagens-Prêmio e Cartões são de propriedade da TAM e a utilização destes somente poderá ser realizada em conformidade com o previsto neste Regulamento.

    1.7. É expressamente vedado ao Cliente praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios, vantagens ou passagens-prêmio obtidos através deste Programa, inclusive, mas não se limitando a compras, vendas, cessões ou permutas de Pontuação. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa e o cancelamento de sua Pontuação, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

    (…)

    2. Formas de Pontuação:

    (…)

    2.1.1. As pontuações por viagens são pessoais e intransferíveis, razão pela qual serão atribuídas exclusivamente aos próprios Clientes que efetivamente realizarem a viagem e apresentarem seu Cartão no momento do embarque (‘check-in’), ou que já tenham informado o número do Cartão no ato da realização das reservas junto à TAM, sendo certo que o Programa não irá beneficiar a fonte pagadora da passagem aérea.”(f. 80-81, TJ)

    De igual maneira, o Regulamento”MULTIPLUS FIDELIDADE”(f. 73-79, TJ) também proíbe a venda dos”pontos”. Confira-se:

    “2. PONTOS MULTIPLUS:

    2.1. Pontos Multiplus. Os ‘Pontos’ ou ‘Pontos Multiplus’ são as unidades de medida utilizadas pela MULTIPLUS para contabilizar o Acúmulo e o Resgate de benefícios oferecidos pela rede Multiplus Fidelidade. Todo e qualquer Ponto disponível para Acúmulo e/ou Resgate na rede Multiplus Fidelidade deve ser entendido como propriedade da MULTIPLUS, sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada em conformidade com os termos deste Regulamento.

    (…)

    2.3. Negociação de Pontos e de benefícios da rede Multiplus Fidelidade. Fica expressamente proibida a negociação pelo Participante dos Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pela rede Multiplus Fidelidade, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessão ou permuta. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Participante da rede Multiplus Fidelidade e o cancelamento dos Pontos, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

    (…)

    2.4. Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante titular dos Pontos, sua Conta Multiplus será encerrada e os seus Pontos acumulados serão cancelados.” (f. 75, TJ)

    Todavia, penso que a inalienabilidade imposta pelas agravantes àqueles que aderem aos seus “programas de fidelidade”, em princípio, não deve subsistir. Isso porque a aquisição das “milhas”, pelo que se intui das provas até então produzidas, não ocorre por ato de mera liberalidade, vez que seu valor já se encontra embutido no preço final dos produtos e serviços ofertados aos consumidores (vide f. 381-385, TJ). Está-se, pois, ao que tudo indica, diante de um negócio jurídico oneroso, que, sabidamente, não permite a instituição de cláusula de inalienabilidade.

    A questão, a toda evidência, demanda maior dilação probatória, para que se esclareça, em definitivo, a natureza da relação negocial travada entre as agravantes e aqueles que aderem aos seus programas de fidelidade (se gratuita ou onerosa). Entretanto, nesse momento de cognição sumária, anterior à instrução do feito, parece-me que a aquisição das milhas ocorre de forma onerosa, máxime diante da elucidativa matéria produzida pelo “Jornal Valor Econômico” (f. 381-385, TJ), intitulada “Quanto valem as milhas?”, verbis:

    “Quase todo mundo já deve ter ouvido um amigo ou familiar dizendo que conseguiu viajar de graça nas férias. O motivo: a passagem foi paga com pontos ou milhas acumulados em programas de fidelidade e a pessoa não precisou desembolsar caixa para adquirir os bilhetes. Mas, se é sabido que não existe almoço grátis – expressão comum no mercado financeiro -, por que haveria voo gratuito de avião?

    O passeio fica sem custo para o passageiro, de verdade, somente quando os pontos são obtidos apenas com viagens, e quando estas são custeadas pelo empregador ou por um terceiro qualquer. Como se fosse um presente.

    Nas outras hipóteses, custeando do próprio bolso as passagens que geraram as milhas, hj acumulando pontos no cartão de crédito ou em postos de combustíveis, os clientes pagam – direta ou indiretamente – para ter direito aos pontos, que posteriormente podem ou não ser convertidos em viagens e outros produtos e serviços. OK

    (…)

    Muita gente tem noção disso. Mas há uma distância entre saber que existe um custo e aprender a calcular quanto vale cada ponto.

    (…)

    A depender do canal por meio do qual se aberto obtém os pontos, o valor pago indiretamente pelas viagens pode variar. Uma boa referência, no entanto, pode ser obtida nos números da Multiplus, empresa de capital aberto pagaram controlada pela TAM e que administra seu plano de fidelidade. Em média, a própria companhia aérea, bancos, emissores de cartões e redes de postos de combustíveis pagaram cerca de R$215,00 por 10 mil pontos da Multiplus em 2012 (até setembro), ante cerca de R$200,00 no ano anterior.

    Esse é um referencial interessante, já que com 10 mil pontos – seja na Multiplus ou no Smiles – normalmente é possível fazer um trecho de viagem em território nacional pela TAM ou pela GOL, sem necessidade de haver promoção. Se companhias aéreas, bancos e redes de postos pagam esse valor para Multiplus ou Smiles e posteriormente repassam os pontos adquiridos aos clientes, é porque imaginam ter recebido como contrapartida um montante próximo deste. Eles não fariam isso como um simples favor à clientela.

    (…)
    Não é simples calcular quanto se paga pelos pontos ou milhas, já que isso varia bastante em decorrência do canal de aquisição. E muitas vezes o preço já está embutido no bem ou serviço primário que se contrata. Por exemplo, um passageiro não pode pedir desconto na passagem se não quiser acumular milhas. O máximo que existe, por critério das próprias companhias aéreas, é um acúmulo maior ou menor de pontos conforme a tarifa paga, se promocional ou não. Mas dentro de cada classe de tarifa, não há negociação. O mesmo vale nos postos de combustíveis: a gasolina não ficará mais barata se o cliente abrir mão dos pontos.

    Em outros canais, entretanto, o custo das milhas fica mais claro. No caso dos cartões de crédito, alguns bancos cobram anuidades diferentes para plásticos com ou sem acesso ao programa de fidelidade. Na mesma linha, cartões que dão pontuação ‘turbinada’ nos programas de fidelidade têm anuidade igualmente reforçadas, sempre para cima.” (p. 381-382)

    Destarte, em summaria cognitio, penso que se trata de um negócio jurídico oneroso, que, por sua própria natureza, não admite a imposição de cláusula de inalienabilidade. Sobre o tema, convém visitar as lições do saudoso prof. Caio Mário da Silva Pereira:

    “Para que prevaleçam e produzam os seus efeitos, as restrições voluntárias ao direito de propriedade devem ser subordinadas a determinados requisitos (…) Hão de provir de doação ou testamento. Não é lícita a imposição das cláusulas em contrato de compra e venda, permuta, ou outra modalidade aquisitiva onerosa. Nem se tolera que resultem de ato do próprio dono. É inválida, obviamente, a declaração restritiva em relação aos próprios bens.”

    Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência deste e. Tribunal:

    “DECLARATÓRIA – NULIDADE DE TERMO DE CESSÃO – CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – CONTRATO ONEROSO – INEXISTÊNCIA – SIMULAÇÃO – INOCORRÊNCIA. – Não é possível instituir cláusula de inalienabilidade por meio de negócios jurídicos onerosos. – Se o negócio jurídico não é utilizado como meio para se ocultar as verdadeiras intenções das partes, não há simulação.” (TJMG, Apelação Cível nº. 1.0459.08.030494-0/002, Rel. Des. Cabral da Silva, DJe 25/07/2012)

    “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS – CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – CONTRATO ONEROSO – INEXISTÊNCIA. – Só se gravam bens de terceiros com cláusula de inalienabilidade em negócios jurídicos gratuitos, reconhecidamente através das doações e testamentos. – Não se anula termo de cessão de direitos, através do qual se transmitem ações adquiridas, se a penalidade contratual prevista para eventual descumprimento da cláusula que determina a não alienação das ações adquiridas no prazo nela estipulado é o pagamento de multa, e não a anulação do negócio jurídico.” (TJMG, Apelação Cível nº. 1.0459.08.032020-1/001, Rel. Des. Tiago Pinto, DJe 23/03/2012)

    “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CESSÃO DE CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES – VALIDADE – CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – INEXISTÊNCIA – PERMISSÃO EXPRESSA DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS – BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA – IMPOSSIBILIDADE. – É válido o negócio jurídico de objeto lícito, possível, determinado ou determinável; desde que realizado por agente capaz e na forma prescrita ou não defesa em lei. – A cláusula de inalienabilidade pode ser constituída apenas por meio de liberalidade, isto é, impostas por doação ou testamento, sendo ilícita em qualquer modalidade aquisitiva onerosa. – Havendo a permissão estatutária expressa de transferência das cotas, não há falar-se em inalienabilidade. – Ninguém pode ser beneficiar da própria torpeza. (TJMG, Agravo de Instrumento nº. 1.0459.08.031749-6/001, Rel. Des. Fábio Maia Viani, DJe 20/05/2008)

    Admitir a impossibilidade de comercialização dos pontos adquiridos nos programas de fidelidade das agravantes equivaleria a restringir um direito patrimonial – e, pois, disponível – de pessoas capazes, que optaram, de forma livre e consciente, por vendê-los ao agravado, por meio do sitewww.hotmilhas.com.br.

    Demais disso, os pontos (“milhas”) não podem ser considerados bens fora do comércio – como sustentam enfaticamente as agravantes – eis que sua comercialização é reconhecida pela própria Multiplus, que opera o programa de fidelidade da TAM. Em seu” Relatório Anual – 2012 “(f. 283-314), consta que:

    “O faturamento da venda de pontos foi de R$1.871 milhões, com crescimento de 22,7% em relação ao ano anterior. Esse incremento foi concentrado na venda de pontos a bancos, varejo, indústria e serviços, que em conjunto representaram 87,9% do total.”(f. 306, TJ)

    Em outros relatórios, referentes ao ano de 2011 e ao primeiro trimestre de 2013, também há menção expressa à venda dos pontos (vide f. 255-257 e 319-321, TJ).

    A atividade comercial do agravado, portanto, em princípio, não se reveste de ilicitude, pois inexiste legislação que vede a comercialização das” milhas “ou que atribua exclusividade às agravantes nesse segmento de mercado. A atividade, ademais, aparenta ter cunho financeiro, o que exigiria autorização do BACEN, mas, in casu, não há demonstração de que as operações do agravado interfiram diretamente no sistema financeiro ou prejudiquem a economia popular. Cabe ressaltar – embora digam o contrário em sua petição recursal – que as próprias agravantes reconhecem, em seus” Relatórios Anuais “, que as” milhas “não são bens fora do comércio.

    Está-se em discussão, frise-se, a aparente abusividade das cláusulas restritivas dos Regulamentos da TAM e da Multiplus, aos quais o agravado não aderiu. Impõe-se a prevalência, portanto, pelo menos por ora, do princípio da livre iniciativa, que encontra assento constitucional (arts. 1º, inciso IV, e 170, caput, da CR/88)

    Quanto ao alegado” assédio publicitário “a que estariam sujeitos os consumidores, não me parece que as agravantes ostentem legitimidade para postular, em juízo, medidas visando a inibir eventuais práticas do agravado, que, em princípio, rediga-se, não são abusivas. Isso porque os anúncios nas redes sociais (Facebook e Twitter), assim como o envio de e-mails, poderiam prejudicar, em tese, os consumidores, que, supostamente, estariam sendo vítimas de propaganda massiva e indesejada. A questão, portanto, encontra óbice no art. 6º, do CPC, vez que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

    Demais disso, não vislumbro, nesse momento de cognição incompleta, irregularidade na conduta do agravado, que apenas utiliza as redes sociais (cf. f. 14-15, TJ) para divulgar seu site (www.hotmilhas.com) e oferecer seus serviços (compra de milhas), o que não configura – na sociedade de consumo em que estamos inseridos – propaganda abusiva.

    No tocante aos”inúmeros riscos”a que estariam sujeitos os consumidores, por fornecerem ao agravado”dados sigilosos”relativos aos seus cadastros nos programas de fidelidade, penso também que falta às agravantes legitimidade para agir em juízo. Não podem elas, a toda evidência, sob o argumento de que os consumidores estariam sendo lesados, substituí-los processualmente e postular a paralisação das atividades comerciais do agravado.

    Registre-se que os” dados sigilosos “são fornecidos pelos consumidores de forma livre, consciente e deliberada, visando à venda dos” pontos “que adquiriram nos programas de fidelidade, antes que expirem. Inexiste, pelo menos por ora, demonstração de que tal atividade, de cunho financeiro, tenha regulação pelo BACEN, também não havendo prova de que os dados são fornecidos mediante coação ou que os consumidores desconhecem os riscos de sua conduta.

    O que ocorre é que, para vender os” pontos “, os consumidores precisam ceder, momentaneamente, seu login e senha ao agravado, para que ele possa acessar o site da TAM e proceder à transferência das” milhas “para o seu nome ou para o nome de terceira pessoa, que esteja interessada em adquiri-las. O agravado, portanto, atua, naquele momento, como procurador do consumidor, sujeitando-se aos limites do mandato que lhe foi outorgado. Não vislumbro, em princípio, qualquer irregularidade nessa prática, que encontra amparo no art. 653, do CCB:

    Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

    O agravado, repita-se, a partir do momento que lhe são entregues – de forma livre, consciente e deliberada – os dados para acessar o site da TAM, está”praticando atos”e”administrando interesses”em nome do consumidor. Inexiste, portanto, qualquer acesso irregular ao sistema das agravantes, capaz de vulnerá-lo, vez que legítima é a outorga do mandato, respondendo o mandatário por possível excesso.

    Destarte, a meu aviso, não se fazem presentes os requisitos previstos no art. 461,§ 3º, do CPC, quais sejam, a relevância do fundamento da demanda (fumus boni iuris) e o justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum in mora), pelo que se impõe, nesse momento de cognição sumária, o indeferimento da tutela antecipada, que visava à abstenção de comercialização dos pontos (“milhas”) dos programas”TAM FIDELIDADE”e”MULTIPLUS FIDELIDADE”através do sitewww.hotmilhas.com.br.

    Com tais considerações, nego provimento ao recurso.

    Custas, pelas agravantes.

    DES. LUCIANO PINTO – De acordo com o (a) Relator (a).

    DESA. MÁRCIA DE PAOLI BALBINO – De acordo com o (a) Relator (a).

    SÚMULA:”RECURSO DESPROVIDO”

    Amplie seu estudo

    Tópicos de legislação citada no texto

    Parágrafo 3 Artigo 461 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

    Artigo 461 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

    Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

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    “Que a atividade comercial que desenvolve é licita; que deve ser respeitado o principio da iniciativa; que os consumidores não estão expostos ao risco…”

    A atividade comercial do agravado, portanto, em princípio, não se reveste de ilicitude, pois inexiste legislação que vede a comercialização das” milhas “ou que atribua exclusividade às agravantes nesse segmento de mercado.

  63. Leiam essa:

    1.9 A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, exceto na contratação e utilização de produtos específicos para transferência de pontos. No caso de falecimento do Cliente, a conta será encerrada e a Pontuação existente e as Passagens-Prêmio emitidas serão canceladas.

    Se seu pai ou alguém emitiu uma viagem para sua família toda com as milhas que ele COMPROU, e ele vier a falecer ninguém viaja pois eles vão cancelar tudo até os bilhetes emitidos.

    Para ver em que nível de ilegalidade tamanha é tal regulamento.

    • Essa cláusula tem em TODOS os programas de fidelidade… e é nula de pleno direito…
      Mas.. precisa ajuizar a ação…
      O Smiles criou a conta família, mas com o intuito único de aumentar receita, porque obriga que as pessoas sejam do Club Smiles…
      Deveria ser criada uma conta família em todos os programas de fidelidade…
      O saldo total de milhas deve poder ser usado por todos….
      A emissão de passagens, deve ficar a cargo de um deles, escolhido pelo grupo…
      No caso de falecimento de um dos participantes, o saldo de suas milhas podem ser livremente utilizados por todos..
      Mas… conta família SEM CUSTOS… isto é, sem a obrigação de fazer parte de Club Smiles / Multiplus / TudoAzul…
      E penso mais: a transferência de milhas, entre contas, mesmo que não seja parente, deveria ser permitida de forma gratuita…

  64. Não sou milheiro ou vendedor de pontos como profissão de alguns. Mas o que faço as vezes é vender alguns pontos, quando julgo que comprar é mais negocio.
    Exemplo: CGH-SDU por 15 mil pontos e a passagem por 299 reais. Vendo cerca de 10 mil pontos e compra a passagem. Justo não? Eu seria prejudicado com essa regra!

    • Você não será prejudicado..
      Veja o que vc mesmo disse:
      “…que faço as vezes é vender alguns pontos,….”
      Dá até para saber quantas “… as vezes…” você poderá fazer.. é uma fórmula matemática:
      AV = 25 – NUP…
      Onde:
      AV = Número de “… as vezes… ” que poderá fazer;
      NUP = Número de pessoas que considera uso pessoal…
      Considerando o tamanho médio das famílias brasileiras estava em 3,34 em 2010…(IBGE -2010), então, teríamos NUP = 3,34 + 1 = 4,34 => 5..
      Assim, AV, na média, para o brasileiro médio, seria de:
      AV=25-5 = 20..
      Ou seja, dá para “as vezes vender milhas” 20 vezes por ano…tá de bom tamanho pra alguma coisa que é “as vezes..”
      Mas.. não se preocupe que a Multiplus não vai conseguir impedir vc de vender suas milhas… mas, emitir passagens, para mais de 25 pessoas diferentes ao longo do ano… isso ela vai fazer isso…
      Meu amigo, Sheik Ar-Mando-Uma, está otup com isso também… falou que está havendo briga entre as 47 mulheres, 183 filhos do harém dele, pra saber quem vai poder viajar usando milhas…
      Sugeri a ele, que, possuindo saldo de 429 trilhões de milhas, talvez seja mais barato ele comprar um A-380 e levar todo mundo pra passear… dá até pra levar os camelos…
      Enfim… vc continuará com o direito de vender suas milhas até 20 “as vezes”

    • Você não será prejudicado..
      Veja o que vc mesmo disse:
      “…que faço as vezes é vender alguns pontos,….”
      Dá até para saber quantas “… as vezes…” você poderá fazer.. é uma fórmula matemática:
      AV = 25 – NUP…
      Onde:
      AV = Número de “… as vezes… ” que poderá fazer;
      NUP = Número de pessoas que considera uso pessoal…
      Considerando o tamanho médio das famílias brasileiras estava em 3,34 em 2010…(IBGE -2010), então, teríamos NUP = 3,34 + 1 = 4,34 => 5..
      Assim, AV, na média, para o brasileiro médio, seria de:
      AV=25-5 = 20..
      Ou seja, dá para “as vezes vender milhas” 20 vezes por ano…tá de bom tamanho pra alguma coisa que é “as vezes..”
      Mas.. não se preocupe que a Multiplus não vai conseguir impedir vc de vender suas milhas… mas, emitir passagens, para mais de 25 pessoas diferentes ao longo do ano… isso ela vai fazer isso…
      Meu amigo, Sheik Ar-Mando-Uma, está otup com isso também… falou que está havendo briga entre as 47 mulheres, 183 filhos do harém dele, pra saber quem vai poder viajar usando milhas…
      Sugeri a ele, que, possuindo saldo de 429 trilhões de milhas, talvez seja mais barato ele comprar um A-380 e levar todo mundo pra passear… dá até pra levar os camelos…
      Enfim… vc continuará com o direito de vender suas milhas até 20 “as vezes”

  65. Boa tarde.

    Considerando que o texto abaixo nada guarda de ofensivo, muito me surpreenderá se a publicação não venha a ser autorizada, até porque nada nesse texto chega perto do “dar uma de Madre Tereza de Calcutá”, que fui obrigado a engolir.

    Vamos lá:

    João em seu apartamento refinando cocaína. O problema não está no fato dele estar HABITANDO o local, o que lhe é permitido, mas sim na sua atividade. É por demais óbvio que em sendo condenado não o será sob o argumento (nem tendo como “agravante”) o fato dele usar um apartamento que é DELE. Logo, nenhuma correlação existe entre a ilicitude do ato com o local usado para tal. Menos, por favor.

    José e o saco de lixo (poderia ser, por exemplo, um saco com ações da Múltiplus). A área é comum mas obviamente não pode fazer tal uso por ser um ato claramente irregular, danoso e sem, a priori, uma justificativa para isso (salvo raras exceções, tipo deficiente físico previamente autorizado para tal). E para se definir a irregularidade do ato há que se ponderar alguns fatores, entre eles… a coerência do ato (não há, pois certamente o prédio possui área/receptáculo apropriado), poder discricionário do condomínio (sim, é razoável que o condomínio possa regulamentar isso), entre outras coisas. O poder discricionário das cias aéreas não abarca a inalienabilidade das milhas, pois elas são adquiridas de maneira onerosa pelo participante. Não foi brinde. Na verdade NUNCA foram brinde, mesmo nos casos em que foram recebidas porque o cliente efetivamente voou na cia aérea. Como dizem os americanos: “não existe almoço grátis”. Que tal esse exemplo: BEATRIZ compra um automóvel zero km na concessionária e a montadora estipula que a BEATRIZ não pode revendê-lo. Gostoso, né?

    Marco e o tutu que pretende pedir a Caio: justíssima a restrição. Vai que o Marcos transfira a dívida para um terceiro insolvente. Isso representaria um risco previsto em contrato. Nas cias aéreas as milhas já estão pagas, não interessa quem vai colocar a bunda no assento do avião.

    Como pode ver, são pseudo comparações que não cabem. Mais ainda admirável é que essas alegadas comparações tenham vindo de quem acabou de dizer claramente que no direito civil o conceito de má-fé é poroso.

    “O direito privado é regulado, quase que na sua totalidade, pelas regras determinadas pelas partes.”
    Sim, desde que razoáveis.
    “…e se as partes não concordam com as regras, não devem contratar.”
    Sim, desde que razoáveis. Se não forem coerentes, há a opção de menosprezar as cláusulas abusivas, sob o risco de estar à mercê da tirania da parte mais forte e é isso o que ocorre hoje.

    “Eu, pessoalmente, depois de muita leitura, acho que os programas de milhas podem, sim, fazer essa restrição.”
    Carece ler novamente ou buscar novas fontes.

    “Na verdade, os programas de milhas podem até mesmo acabar com as milhas, se quiserem…”
    Hoje muitos programas de milhagem têm valor de mercado superior às próprias cias aéreas que os originaram, mas sim, podem sim acabar com as milhas. Eu também posso pegar meu carro e, deliberadamente, acelerar mirar um poste para abraçá-lo. Podem, sim.

    “..claro que dando muito tempo de antecedência para os clientes tomarem as devidas providências.”
    Ops… a pupila reagiu à luz da lanterna. Sinal de vida. Há esperança no ar. Iniciemos a RCP.

    Queira observar que deram prazo de 3 meses para aplicação de uma nova (e abusiva) regra, qual seja, emissao de ate 25 passageiros distintos por ano. Em condições normais eu pegaria meu chapéu e iria pra outra freguesia. Ocorre que querem aplicar tal regra aos pontos agregados ANTES da regra. Pode isso, Arnaldo?

    “Vai convencer um juiz que está dando uma de Madre Tereza de Calcutá presenteando passagens aéreas em primeira classe para terceiros.”
    Mais oxigênio!! Tá apagando de novo!!

    E pra quê querer se valer desse argumento? Ou acha que quem vai à Justiça vai entrar no jogo das cias aéreas e dar credibilidade à disposição de que as milhas são inalienáveis?

    Pra finalizar, deixo aqui algumas coisas para que vocês pensem (apesar da “muita leitura” que alguns alegam terem realizado).

    Há muito os programas de “fidelidade” não merecem esse nome. As cias vendem milhas. A Multiplus te deixava comprar 50.000 pontos por ano. Mudou pra 100.000. Mudou pra 150.000. Mudou pra 500.000. Bonito,nè?
    Ahhh… se você acha que 25 pessoas por ano está de bom tamanho, esse é o momento propício para voce dizer que as 50.000 já estavam de bom tamanho.
    E mais… 500.000 acho que ainda é pouco pra eles. Quer mais? Vai ao Km de Desvantagens e recheie sua conta com mais 1 milhão todo santo mês. Não se preocupe, não!!! Eles te deixam comprar quantas você quiser. Só não vão te deixar usar quanto voce quiser mas tudo bem. Assim como eu poderia passar por “Madre Tereza de Calcutá”, também eles vão poder passar por João-sem-braço e dizer que não vêem nada de anormal em te permitirem um acúmulo monstro desse. E sou eu que estou agindo de má-fé, “né, gente? o que vocês acham?”

    Bom, pra finalizar, eu te recomendo que, ANTES de questionar quem compra milhas, que vá questionar quem VENDE e em especial por que fazem tantas promoções e querem socar goela abaixo de todo mundo “clubezinhos” e bonus e promoções de compras 10×1 e etc. Depois que você fizer esses questionamentos a quem vende, aí então você poderá, querendo e atrevendo-se, ter algum moral em questionar quem compra.

    Ainda na finalização, digo o seguinte:

    HÁ, NA BEIRA DA ESTRADA, UMA VISTOSA CASA DA LUZ VERMELHA.

    Um cafetão montou seu prostíbulo à beira da estrada.

    Com placas majestosas de neon, anunciou seus serviços, promoções, clube de fidelidade, venda com desconto de “vale-transa”.

    Agora quer fazer acreditar que a culpa é de seus frequentadores pela “putaria desenfreada que estaria corrompendo a sociedade, disseminando doenças venéreas, destruindo lares por atrair e desvirtuar homens casados, chefes de família, blablablá”.

  66. Não sou milheiro ou vendedor de pontos como profissão de alguns. Mas o que faço as vezes é vender alguns pontos, quando julgo que comprar é mais negocio.
    Exemplo: CGH-SDU por 15 mil pontos e a passagem por 299 reais. Vendo cerca de 10 mil pontos e compra a passagem. Justo não? Eu seria prejudicado com essa regra!

    • Você não será prejudicado..
      Veja o que vc mesmo disse:
      “…que faço as vezes é vender alguns pontos,….”
      Dá até para saber quantas “… as vezes…” você poderá fazer.. é uma fórmula matemática:
      AV = 25 – NUP…
      Onde:
      AV = Número de “… as vezes… ” que poderá fazer;
      NUP = Número de pessoas que considera uso pessoal…
      Considerando o tamanho médio das famílias brasileiras estava em 3,34 em 2010…(IBGE -2010), então, teríamos NUP = 3,34 + 1 = 4,34 => 5..
      Assim, AV, na média, para o brasileiro médio, seria de:
      AV=25-5 = 20..
      Ou seja, dá para “as vezes vender milhas” 20 vezes por ano…tá de bom tamanho pra alguma coisa que é “as vezes..”
      Mas.. não se preocupe que a Multiplus não vai conseguir impedir vc de vender suas milhas… mas, emitir passagens, para mais de 25 pessoas diferentes ao longo do ano… isso ela vai fazer isso…
      Meu amigo, Sheik Ar-Mando-Uma, está otup com isso também… falou que está havendo briga entre as 47 mulheres, 183 filhos do harém dele, pra saber quem vai poder viajar usando milhas…
      Sugeri a ele, que, possuindo saldo de 429 trilhões de milhas, talvez seja mais barato ele comprar um A-380 e levar todo mundo pra passear… dá até pra levar os camelos…
      Enfim… vc continuará com o direito de vender suas milhas até 20 “as vezes”

  67. Boa tarde.

    Considerando que o texto abaixo nada guarda de ofensivo, muito me surpreenderá se a publicação não venha a ser autorizada, até porque nada nesse texto chega perto do “dar uma de Madre Tereza de Calcutá”, que fui obrigado a engolir.

    Vamos lá:

    João em seu apartamento refinando cocaína. O problema não está no fato dele estar HABITANDO o local, o que lhe é permitido, mas sim na sua atividade. É por demais óbvio que em sendo condenado não o será sob o argumento (nem tendo como “agravante”) o fato dele usar um apartamento que é DELE. Logo, nenhuma correlação existe entre a ilicitude do ato com o local usado para tal. Menos, por favor.

    José e o saco de lixo (poderia ser, por exemplo, um saco com ações da Múltiplus). A área é comum mas obviamente não pode fazer tal uso por ser um ato claramente irregular, danoso e sem, a priori, uma justificativa para isso (salvo raras exceções, tipo deficiente físico previamente autorizado para tal). E para se definir a irregularidade do ato há que se ponderar alguns fatores, entre eles… a coerência do ato (não há, pois certamente o prédio possui área/receptáculo apropriado), poder discricionário do condomínio (sim, é razoável que o condomínio possa regulamentar isso), entre outras coisas. O poder discricionário das cias aéreas não abarca a inalienabilidade das milhas, pois elas são adquiridas de maneira onerosa pelo participante. Não foi brinde. Na verdade NUNCA foram brinde, mesmo nos casos em que foram recebidas porque o cliente efetivamente voou na cia aérea. Como dizem os americanos: “não existe almoço grátis”. Que tal esse exemplo: BEATRIZ compra um automóvel zero km na concessionária e a montadora estipula que a BEATRIZ não pode revendê-lo. Gostoso, né?

    Marco e o tutu que pretende pedir a Caio: justíssima a restrição. Vai que o Marcos transfira a dívida para um terceiro insolvente. Isso representaria um risco previsto em contrato. Nas cias aéreas as milhas já estão pagas, não interessa quem vai colocar a bunda no assento do avião.

    Como pode ver, são pseudo comparações que não cabem. Mais ainda admirável é que essas alegadas comparações tenham vindo de quem acabou de dizer claramente que no direito civil o conceito de má-fé é poroso.

    “O direito privado é regulado, quase que na sua totalidade, pelas regras determinadas pelas partes.”
    Sim, desde que razoáveis.
    “…e se as partes não concordam com as regras, não devem contratar.”
    Sim, desde que razoáveis. Se não forem coerentes, há a opção de menosprezar as cláusulas abusivas, sob o risco de estar à mercê da tirania da parte mais forte e é isso o que ocorre hoje.

    “Eu, pessoalmente, depois de muita leitura, acho que os programas de milhas podem, sim, fazer essa restrição.”
    Carece ler novamente ou buscar novas fontes.

    “Na verdade, os programas de milhas podem até mesmo acabar com as milhas, se quiserem…”
    Hoje muitos programas de milhagem têm valor de mercado superior às próprias cias aéreas que os originaram, mas sim, podem sim acabar com as milhas. Eu também posso pegar meu carro e, deliberadamente, acelerar mirar um poste para abraçá-lo. Podem, sim.

    “..claro que dando muito tempo de antecedência para os clientes tomarem as devidas providências.”
    Ops… a pupila reagiu à luz da lanterna. Sinal de vida. Há esperança no ar. Iniciemos a RCP.

    Queira observar que deram prazo de 3 meses para aplicação de uma nova (e abusiva) regra, qual seja, emissao de ate 25 passageiros distintos por ano. Em condições normais eu pegaria meu chapéu e iria pra outra freguesia. Ocorre que querem aplicar tal regra aos pontos agregados ANTES da regra. Pode isso, Arnaldo?

    “Vai convencer um juiz que está dando uma de Madre Tereza de Calcutá presenteando passagens aéreas em primeira classe para terceiros.”
    Mais oxigênio!! Tá apagando de novo!!

    E pra quê querer se valer desse argumento? Ou acha que quem vai à Justiça vai entrar no jogo das cias aéreas e dar credibilidade à disposição de que as milhas são inalienáveis?

    Pra finalizar, deixo aqui algumas coisas para que vocês pensem (apesar da “muita leitura” que alguns alegam terem realizado).

    Há muito os programas de “fidelidade” não merecem esse nome. As cias vendem milhas. A Multiplus te deixava comprar 50.000 pontos por ano. Mudou pra 100.000. Mudou pra 150.000. Mudou pra 500.000. Bonito,nè?
    Ahhh… se você acha que 25 pessoas por ano está de bom tamanho, esse é o momento propício para voce dizer que as 50.000 já estavam de bom tamanho.
    E mais… 500.000 acho que ainda é pouco pra eles. Quer mais? Vai ao Km de Desvantagens e recheie sua conta com mais 1 milhão todo santo mês. Não se preocupe, não!!! Eles te deixam comprar quantas você quiser. Só não vão te deixar usar quanto voce quiser mas tudo bem. Assim como eu poderia passar por “Madre Tereza de Calcutá”, também eles vão poder passar por João-sem-braço e dizer que não vêem nada de anormal em te permitirem um acúmulo monstro desse. E sou eu que estou agindo de má-fé, “né, gente? o que vocês acham?”

    Bom, pra finalizar, eu te recomendo que, ANTES de questionar quem compra milhas, que vá questionar quem VENDE e em especial por que fazem tantas promoções e querem socar goela abaixo de todo mundo “clubezinhos” e bonus e promoções de compras 10×1 e etc. Depois que você fizer esses questionamentos a quem vende, aí então você poderá, querendo e atrevendo-se, ter algum moral em questionar quem compra.

    Ainda na finalização, digo o seguinte:

    HÁ, NA BEIRA DA ESTRADA, UMA VISTOSA CASA DA LUZ VERMELHA.

    Um cafetão montou seu prostíbulo à beira da estrada.

    Com placas majestosas de neon, anunciou seus serviços, promoções, clube de fidelidade, venda com desconto de “vale-transa”.

    Agora quer fazer acreditar que a culpa é de seus frequentadores pela “putaria desenfreada que estaria corrompendo a sociedade, disseminando doenças venéreas, destruindo lares por atrair e desvirtuar homens casados, chefes de família, blablablá”.

  68. Senhores… O foco está errado. Veja… Temos centenas de profficisionais vendendo milhas. E essas vendas possuem erros, falhas e reclamações… Essa nova regra não tem efeito (como várias da multiplus), até que se abra uma reclamação… Vamos supor que a empresa “passagens e Milhas” percam sua senha ou simpesmente vendam e não paguem por essas milhas. VC poderá recorrer seja quem for… Menos a Multiplus. É seu problema Te vira… vc deu a senha e se tiver a cara de pau de reclamar, a regra de 25 passa a valer e vc ainda leva de brinde uma exclusão… Suas milhas vão pra lugar nenhum. Assim vc mata um passivo e mantém o lucro firme! Isso se chama administração… O administrador vê a conta do advogado e custos e pensa em criar regras que reduzem esse número. Lembre-se que o mercado de milhas não rege pelas regras normais do consumidor, portanto é extremamente importante que as empresas consigam inflar essas vendas ao máximo.

  69. Senhores… O foco está errado. Veja… Temos centenas de profficisionais vendendo milhas. E essas vendas possuem erros, falhas e reclamações… Essa nova regra não tem efeito (como várias da multiplus), até que se abra uma reclamação… Vamos supor que a empresa “passagens e Milhas” percam sua senha ou simpesmente vendam e não paguem por essas milhas. VC poderá recorrer seja quem for… Menos a Multiplus. É seu problema Te vira… vc deu a senha e se tiver a cara de pau de reclamar, a regra de 25 passa a valer e vc ainda leva de brinde uma exclusão… Suas milhas vão pra lugar nenhum. Assim vc mata um passivo e mantém o lucro firme! Isso se chama administração… O administrador vê a conta do advogado e custos e pensa em criar regras que reduzem esse número. Lembre-se que o mercado de milhas não rege pelas regras normais do consumidor, portanto é extremamente importante que as empresas consigam inflar essas vendas ao máximo.

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