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Governo estuda aumentar limite de gastos no duty free

Deu no Valor de hoje e transcrevo a matéria para vocês: o governo está pensando em aumentar o limite de gastos nas lojas duty free nos aeroportos. Ao final deixo o link de acesso ao texto original.

O governo estuda aumentar, dos atuais US$ 500 para US$ 1 mil, o limite de compras nos “free shops”. A ideia é atualizar, pela inflação americana, os valores praticados desde 1991 e ter uma oferta mais diversificada de produtos nas lojas francas, como aparelhos eletrônicos e celulares. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, discutiram essa possibilidade em reunião na terça-feira à noite. A proposta de ampliação da cota já havia sido levada pelas concessionárias de aeroportos, no ano passado, ao governo Michel Temer. Houve resistência da Receita Federal e as conversas não tiveram avanços.

Agora, o assunto voltou à agenda por iniciativa de Tarcísio e sua equipe. “Claramente temos espaço para aumentar”, disse ao Valor o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. “Saímos da reunião com um sinal positivo.”

Sampaio lembra que, corrigido pela inflação dos EUA, o valor congelado desde 1991 já chegaria hoje a US$ 1.018. Os estudos indicam, segundo ele, que o gasto médio do viajante brasileiro nos free shops ainda é relativamente baixo. A compra por turista fica em US$ 5,93; na América Latina são U$ 7,70 e, na média mundial, alcança US$ 7,97.

A assessoria de Guedes confirmou que o aumento da cota está em discussão e que seus impactos são analisados pela Receita.

Segundo estimativas do governo, a mudança pode elevar a arrecadação de tributos em cerca de R$ 180 milhões por ano. Diferentemente do que indica o senso comum, produtos oferecidos nos free shops pagam PIS/Cofins e uma taxa conhecida como Fundaf, apesar de isentos das alíquotas de importação. A incidência varia conforme o tipo de produto. Um perfume importado pode ser taxado em até 18,5%. Uma garrafa de uísque paga até 9,65%.

Segundo um executivo de operadora privada de aeroportos, os free shops são responsáveis pela maior fatia das receitas de exploração comercial em terminais com volume significativo de passageiros em voos internacionais.

Além de um aluguel mensal ou anual pelo espaço ocupado nos terminais, os contratos com lojas francas costumam prever uma remuneração variável às concessionárias dos aeroportos, que ficam com um percentual das vendas. Por isso, o aumento da cota tem como potencial ampliar a receita das operadoras.

Indiretamente, o governo pode ganhar de duas formas. Uma porque a Infraero ainda detém 49% de participação acionária nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ), que concentram a maior parte das ligações com o exterior.  Outra porque, além de um pagamento anual fixo pela concessão, as operadoras privadas transferem ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) uma outorga variável, que chega a 10% da receita no caso de Guarulhos.

Outro efeito não comentado publicamente, mas consensual entre representantes do governo e do setor privado, é que a alta do limite nos “free shops” deve reduzir um fenômeno comum na classe média: comprar equipamentos eletrônicos no exterior e não declará-los na volta ao Brasil.

Para o ex-ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira, que acaba de assumir a presidência da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), os principais beneficiados com uma eventual mudança não são governo e concessionárias, mas consumidores.

“Na verdade, o pedido beneficia o consumidor, que precisa pagar 50% de imposto sobre o que excede o limite. O grande mérito é melhorar a vida do viajante. Como consequência, tende a aumentar o movimento nos free shops”, diz.

Existem dúvidas ainda de qual instrumento seria usado para o aumento: um decreto presidencial, portaria ou instrução da Receita.

IMPRESSÕES PESSOAIS

Para mim, o aumento da cota de gastos no duty free é irrelevante. USD 500 é mais do que suficiente para mim. Nunca compro eletrônicos e, atualmente, algumas bebidas alcoólicas saem pelo mesmo preço do que eu encontro no supermercado perto da minha casa.

Ao contrário do que foi afirmado por representantes do governo e do setor privado, tampouco acho que essa medida diminuirá a compra de eletrônicos não declarados no exterior. Isso por que os preços de eletrônicos nas lojas do duty free geralmente são proibitivos.

A motivação aqui, me parece, tem mais a ver com aumentar a receita das concessionárias que operam nos terminais aeroportuários.

Se existe alguma preocupação em melhorar a vida do consumidor viajante em relação a gastos no exterior, principalmente com eletrônicos, que se aumente a cota de gastos no exterior – que se mantém em USD 500 desde que eu me entendo por gente – e que se diminuia a alíquota do imposto de importação nesses casos. Hoje as alíquotas são de 50% e 100%.

Para acessar a matéria original, clique aqui.



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