sábado, abril 10, 2021
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Ponderações sobre a cobrança de taxa de combustível e de bagagem despachada

Bom, hoje vou tratar de dois temas polêmicos no mundo das milhas: o primeiro é a legalidade (ou não) da cobrança da taxa de combustível. O segundo é sobre a cobrança de bagagens despachadas.

A TAXA DE COMBUSTÍVEL

Em relação  à taxa de combustível, assim que a TAP a instituiu em março, eu comentei que, em termos jurídicos, nos idos de 2010, a ANAC publicou a Resolução 138, que proibia expressamente essa cobrança em voos partindo do Brasil.

Masssss, a Resolução 400 em seu artigo 45, IV  revogou expressamente a Resolução 138, permitindo todas as empresas aéreas a efetuarem essa cobrança livremente a partir do dia 14 de março.

Algumas pessoas se reportam para o artigo 4o da Resolução 400, que diz que o valor total da passagem aérea é composto pelo valor dos serviços de transporte aéreo + tarifas aeroportuárias + valores devidos a entes governamentais a serem pagos pelo adquirente da passagem aérea e arrecadados por intermédio do transportador. Assim, nesta redação, não haveria permissivo da lei para a cobrança de YQ.  Mas o direito permite inúmeras interpretações, e uma delas é que dentro do valor dos serviços estaria incluída a tal da YQ.

Não é minha convicção pessoal, eu continuo achando que não há sentido em se cobrar o combustível à parte (o ser humano é muito criativo mesmo).

Mas como advogada militante, pelo menos aqui no RJ, cada vez menos os consumidores saem vitoriosos em indenizações por danos morais: ou não ganham nada, ou muito pouco – essa é a regra e toda regra tem exceções, é claro. O que tem acontecido é que se entende que isso é mero aborrecimento e mandam as empresas devolverem o que cobraram a mais e ponto final.

Vejam: eu não disse que o pleito será um fracasso, mas vejo claramente um enfraquecimento do Direito do Consumidor no país. Os abusos aumentam e as indenizações diminuem. É isso.

Outro ponto  é que, pelo que eu saiba, até agora, o Ministério Público  não se manifestou quanto à essa cobrança – não há nenhuma ação civil pública nesse sentido (se alguém souber de uma promovida pelo MPF ou pelos MPEs, por favor, me avise). Ou seja, de março até hoje, ninguém foi a justiça pedir a suspensão dessa cobrança.

O terceiro importante ponto é que a ANAC virou uma agência reguladora que atua a favor dos regulados – aliás, podemos dizer isso de todas as agências reguladoras do país. Se a TAP fez isso em março e a Qatar Airways está fazendo agora é com a benção da ANAC.

A COBRANÇA POR BAGAGEM DESPACHADA

Desde março, a Resolução 400 da ANAC está permitindo a cobrança por bagagem despachada. As empresas venderam a ideia de que customização dos serviços – que alguns blogueiros compraram – baixaria o preço das passagens. Eu sempre fui muito cética quanto a isso por um motivo óbvio: estamos no Brasil.

A título de demonstração, vejam essa passagem Rio de Janeiro – Salvador pela LATAM em setembro, no meio da semana, sem nenhum feriado a vista:

Vocês acham mesmo que R$ 789,61 é mais baixo do que era cobrado antes ou as companhias aproveitaram para cobrar a mais oferecendo menos?

Não estou incluindo as tarifas internacionais nessa discussão porque ainda é obrigatória a venda da passagem com o despacho gratuito de, pelo menos, uma mala. Mas as tarifas internacionais, diga-se de passagem, também não estão nada baratas. Para os EUA, atualmente, comprar por cerca de R$ 2.000,00 é um bom negócio, já que os preços estão orbitando a casa dos R$ 3.000,00.

CONCLUSÃO

Por enquanto, creio que a taxa de combustível continuará a ser cobrada livremente – exceto se algum órgão estatal de peso decidir mexer com isso. Como essa questão será resolvida nos tribunais (para voos emitidos após a entrada em vigor da Resolução da ANAC) é uma incógnita. Entretanto, o meu maior receio é que outras companhias comecem a cobrar a YQ também.

Quanto às tarifas, enquanto uma Norwegian não entrar no mercado brasileiro, operando rotas domésticas e internacionais, não tenho qualquer esperança que os preços de voos domésticos ou internacionais baixem.

Os preços dos voos domésticos continuam altos e as empresas brasileiras cada vez oferecem menos para os passageiros e ainda por cima vendem essa ideia como possibilidade de escolha do passageiro. Uma palavra: balela.

 

 

 

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16 COMENTÁRIOS

      • Então, mas para uma passagem paga, que diferença faz cobrarem a taxa?
        Por exemplo, podem cobrar 3 mil em uma passagem ou 2mil + 1mil de combustível que dá na mesma.

        Se cobrarem na passagem emitida com milhas ai o preju é grande.

        • Basta você ver o preço das passagens da TAP hoje – impraticáveis. Isso é maquiagem de tarifa e quem mais sofre com isso é o pagante.
          Afinal, quantos assentos em um voo são pagantes e quantos são emitidos com milhas?

  1. Prezada Beatriz,

    Há mais de um ano, possuo alguns alarmes configurados no meu Kayak para voar entre CNF e RIO nos finais de semana…

    E posso confirmar: não caiu em nada a passagem.

    Em verdade, como isto aqui é Brasil, reduziram, se muito, o voo que sai na sexta às 06 da manhã e retorna às 06 da manhã do domingo… os demais horários até AUMENTARAM de valor…

  2. Por experiência própria eu posso constatar que a redução nos preços nunca aconteceu, muito pelo contrário, os preços aumentaram muito. Por volta de duas vezes por mês faço BSB-CGH, indo na sexta no final da tarde e volto no domingo no final do dia. Só para ilustrar, as passagens que eu tinha comprado antes da mudança pela Gol foram entre R$ 230,00 a R$ 250,00 (ida e volta), com as novas regras da aviação está difícil de achar ida e volta nos mesmo horários por menos de R$ 500,00, muitas vezes o trecho de volta passa a casa dos R$ 1.000,00. Mas como você disse, isso é Brasil, o regulador protege os regulados e não há para quem recorrer. Não sei se a abertura do mercado para aéreas estrangeiras resolveria porque é como falam “O Brasil não é para amadores”, ou você entra no esquema, ou irão dar um jeito de te quebrar.

  3. Prezada Beatriz,

    Há mais de um ano, possuo alguns alarmes configurados no meu Kayak para voar entre CNF e RIO nos finais de semana…

    E posso confirmar: não caiu em nada a passagem.

    Em verdade, como isto aqui é Brasil, reduziram, se muito, o voo que sai na sexta às 06 da manhã e retorna às 06 da manhã do domingo… os demais horários até AUMENTARAM de valor…

      • Então, mas para uma passagem paga, que diferença faz cobrarem a taxa?
        Por exemplo, podem cobrar 3 mil em uma passagem ou 2mil + 1mil de combustível que dá na mesma.

        Se cobrarem na passagem emitida com milhas ai o preju é grande.

        • Basta você ver o preço das passagens da TAP hoje – impraticáveis. Isso é maquiagem de tarifa e quem mais sofre com isso é o pagante.
          Afinal, quantos assentos em um voo são pagantes e quantos são emitidos com milhas?

  4. Por experiência própria eu posso constatar que a redução nos preços nunca aconteceu, muito pelo contrário, os preços aumentaram muito. Por volta de duas vezes por mês faço BSB-CGH, indo na sexta no final da tarde e volto no domingo no final do dia. Só para ilustrar, as passagens que eu tinha comprado antes da mudança pela Gol foram entre R$ 230,00 a R$ 250,00 (ida e volta), com as novas regras da aviação está difícil de achar ida e volta nos mesmo horários por menos de R$ 500,00, muitas vezes o trecho de volta passa a casa dos R$ 1.000,00. Mas como você disse, isso é Brasil, o regulador protege os regulados e não há para quem recorrer. Não sei se a abertura do mercado para aéreas estrangeiras resolveria porque é como falam “O Brasil não é para amadores”, ou você entra no esquema, ou irão dar um jeito de te quebrar.

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